DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL À EQUAÇÃO DO TEMPO: NOTAS CRÍTICAS CONTRA AS PROPOSTAS QUE RECHAÇAM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

RESUMO:

   Este artigo objetiva sinalizar as contribuições teóricas do renomado pesquisador Angel Pino, as quais se fundamentam na perspectiva histórico-cultural em Psicologia, para a análise de alguns aspectos significativos que emergem dos debates travados acerca da PEC 171/1993. O artigo primeiramente situa o contexto em que se inserem os embates atinentes à redução da idade penal e, na sequência, problematiza algumas das premissas que os sustentam, alinhavando os fios da trama construída à luz das produções teóricas basilares do pesquisador Angel Pino. Por último, tece considerações sobre o tema destacando questões nucleares e desvelando aspectos ideológicos do debate, dissimulados, sob o véu das aparências (LEFEBVRE, 1979), pelo ideário neoliberal.

Palavras-chave: Redução da idade penal. Violência. Desenvolvimento humano. Psicologia histórico-cultural.
 

ABSTRACT:

   This article aims to signal the theoretical contributions of the renowned researcher Angel Pino, which are based on the culturalhistorical perspective in Psychology, for the analysis of some significant aspects that emerge from the discussions about the PEC 171/1993. The article first presents the context in which the debate on the reduction of the age of criminal responsibility emerges. Following, it discusses some of the assumptions that underpin them, tacking the threads of the fabric constructed in light of Angel Pino’s basic theoretical productions. Finally, it reflects about the theme, highlighting nuclear questions and unveiling the ideological aspects of the debate that are hidden under the veil of appearances (LEFEBVRE, 1979), by neoliberal ideology.

Keywords: Lowering the age of criminal responsibility. Violence. Human development. Cultural-historical psychology.