Da formação do contrato em face às novas tecnologias: estudo comparado entre Brasil e Canadá

A sociedade atual é marcada pelos constantes e acelerados avanços científicos e tecnológicos. Assim, o Direito sofre grande impacto das novas tecnologias, acirrando sua crise de atualidade, pois é impossível acompanhar todos os progressos da ciência e tecnologia. A internet, por exemplo, traz muitos desafios aos juristas para adequar os tradicionais dispositivos legais à nova realidade deste meio de comunicação em massa. Além disso, esta ferramenta acentuou o nível de globalização jurídica, política, cultural e social. Portanto, é cada vez mais comum a necessidade de se conhecer outros sistemas e ordenamentos jurídicos tendo em vista a porosidade das fronteiras no comércio eletrônico. Desta feita, este artigo traz uma parte do estudo comparativo referente à formação dos contratos entre os ordenamentos jurídicos brasileiros e canadenses. Para, ao final, apresentar semelhanças e diferenças, apontando as deficiências e insuficiências do Direito brasileiro diante dos meios de comunicação atuais.

Globalização; Internet; Contrato entre ausentes; Contrato entre presentes; Proposta; Oferta ao público; Publicidade; Aceitação

 

DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v104i0p145-176