As cortes supremas de justiça no processo de integração do Mercosul


PoreGov- Postado em 04 março 2011

Autores: 
BOGGIANO, Antonio

Indica as perspectivas que podem levar à adoção de um Tribunal de Justiça no Mercosul. O autor informa que, durante o V Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, do qual participou, levantou a proposta de que fossem realizadas reuniões periódicas entre os representantes das Cortes de Justiça dos países-membros, a fim de que as jurisprudências de cada país pudessem ser conhecidas por todos e, dessa forma, facilitar a harmonização das normas. Afirma, ainda, ser importante o conhecimento mútuo da evolução da jurisprudência de cada Estado-parte com relação ao Direito do Mercosul. As reuniões propostas, argumenta o autor, tornariam desnecessário, por enquanto, o estabelecimento de uma Corte de Justiça no Mercosul. Ele considera que seria até recomendável, nessa primeira fase, que se firmasse entre os juízes nacionais uma jurisprudência referente ao Mercosul e uma interpretação uniforme dessa jurisprudência, ou seja, a uniformização do Direito do Mercosul, antes da instituição de tal Corte.

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