CONDUÇÃO COERCITIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA FRENTE À ESTRATÉGIAS DA POLÍTICA JURÍDICA
Autores:
Júlio César Machado de Melo
Este trabalho busca analisar aspectos constitucionais, legais e doutrinários da condução coercitiva frente a estratégias da política jurídica. Para tanto, ao longo do trabalho, identificou-se que a condução coercitiva, prevista no Código de Processo Penal, está em perfeita consonância com princípios basilares da Constituição da República Federativa do Brasil. Analisa-se o comando judicial que culminou com a condução coercitiva de um ex-presidente, concluindo-se pela perfeita legalidade do procedimento. Disponível em https://revista.esmesc.org.br/re/article/view/139
Anexo | Tamanho |
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139-272-1-sm.pdf | 330.55 KB |
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