Breves notas sobre a interpretação das decisões judiciais

O artigo trata da interpretação das decisões judiciais, tema importante, mas pouco estudado. Nele examina-se a regulamentação existente sobre o assunto e indica-se a forma como, no processo, se faz a interpretação. Há, ainda, exame dos critérios a serem adotados para a interpretação das decisões judiciais.

Sentença; Decisão judicial; Interpretação.