BREVE ARGUMENTO SOBRE A (MAIS QUE) NECESSÁRIA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL
Autores:
NELMON J. SILVA JR.
Anexo | Tamanho |
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um_breve_argumento_sobre_a_necessidade_de_constitucionalizacao_do_direito_penal_-_nelmon.pdf | 193.67 KB |
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Tags
- Constitucional
- Artigo
- apesar de reticente rejeição desta (supra)tese. Breve análise sobre função do direito penal como sistema garantidor constitucional
- buscando
- e também protege a atuação deficitária do Estado (Untermassverbot – garantismo positivo)
- Ensaio sobre a necessária constitucionalização do direito penal
- mediante o implemento de política integral de proteção dos direitos
- o atingimento do Direito Social Máximo
- onde combate excessos cometidos pelo Estado (Übermassverbot – garantismo negativo)
- tendo por fim o resguardo do Estado Democrático Social de Direito.