Avaliação do sítio do Município de Pelotas

O projeto Avaliação dos Sítios dos Municípios da Região Sul foi elaborado pelo Grupo de Pesquisa em Governo Eletrônico, Inclusão Digital e Sociedade do Conhecimento, com participação dos pesquisadores dos Programas de Pós-Graduação em Direito e de Engenharia e Gestão do Conhecimento, o Professor Aires José Rover, a doutoranda Paloma Maria Santos e a Professora Marciele Berger Bernardes, da Universidade Federal de Santa Catarina. A pesquisa teve como objetivo verificar o atendimento da Lei Federal do Acesso à Informação pelos executivos municipais (prefeituras) da região Sul do Brasil.

Pelotas - Sítio Péssimo -  http://www.pelotas.com.br/

Atendeu os seguintes itens (2,7%):

1)      O banner para a LAI está disponível na página inicial.

2)      O sítio apresenta banner da Transparência Pública.

_________________________________________________________________________________________________________________________________________

Não atendeu aos seguintes itens:

1)      O sítio não apresenta mecanismo de busca.

2)      A URL não possui domínio gov.br.

3)      O banner da LAI não está de acordo com o exigido. Formato de balão de diálogo (em amarelo) com um 'i' em verde.

4)      O sítio não apresenta item de navegação no menu principal da página inicial denominado “Acesso à Informação”.

5)      A URL para divulgação do conteúdo sobre acesso à informação não obedece a instrução: http//www.domíniodoorgão-entidade.gov.br/acessoainformacao.

6)      Dentro do link para a LAI não encontram-se os seguintes itens de navegação: Institucional; Ações e Programas; Auditorias; Convênio; Despesas; Licitações e contratos; Perguntas frequentes; Sobre a Lei de acesso à informação ; e Serviço de Informação ao cidadão (SIC). Porém, possui o item de Servidores.

7)      O sítio não oferece texto explicativo para cada um dos itens constantes do menu.

8)      Não há link institucional.

9)      Não há link ações e programas.

10)   Não há link auditorias.  

11)   Não há link convênios.

12)   Não há link despesas.

13)   Não há relatórios com as despesas apresentadas dentro do link para a LAI.

14)   Não há relatório de despesas com diárias e passagens.

15)   Não há link para licitação. 

16)   Não há link para contratos.

17)   Não há link servidores.

18)   O portal não indica se adota as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência  (libras, recurso de áudio) .

19)   Não existe, dentro do LAI, um link sobre realização de audiências ou consultas públicas, de incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.

20)   Não existe, dentro do LAI, um link "Sobre a LAI”.

21)   Não há link para o SIC.

22)   Não há formulário apresentado, pois não há link para o SIC.

23)   Não foi possível avaliar sobre o prazo de resposta da pergunta feita.  (Quanto a Prefeitura gastou no ano de 2011 com seus servidores em viagens e diárias para cursos/eventos de aperfeiçoamento?)

Localização