Avaliação de site - Prefeitura de Manaus

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O sitío eletrônico da Prefeitura Municipal de Manaus  é visualmente  agradável e  lembra os websites de outras prefeituras . No questionário em geral a maior parte das respostas foram um “não”, principalmente na sessão de Políticas de desenvolvimento de aplicações, que onde estão as perguntas sobre a segurança do sítio eletrônico e conflito entre instituição e usuário.

Uma vez no site,  ao clicarmos no link “Sobre a Prefeitura”  vamos para uma página,  que ocupa quase toda a tela, em aparece uma foto do Prefeito Amazonino Mendes acompanhada de um longo texto sobre a vida dele. Ou seja temos informações sobre o prefeito e não sobre a Prefeitura, a instituição. Isto caracteriza flagrante personalismo, infringindo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que determina a  obrigatoriedade de publicidade dos atos, programas, serviços e campanhas do serviço público, devendo ter caráter educativo, informativo ou de orientação social e não pode haver promoção pessoal da autoridade ou servidores públicos.   

Existe um link na página inicial para a sessão Transparência , com sublinks para acompanhamento da execução do orçamento em tempo real. Mas no momento em que foi feita essa avaliação esse recurso não estava funcionando. Qualquer cidadão que queira consultar a  despesa e a  receita da Prefeitura de Manaus não conseguiria fazê-lo. Isso infringe a Lei Complementar  101/2000, conhecida a Lei de Responsabilidade Fiscal, que  no art. 48 que determina a necessidade do instrumento Relatório Resumido de Execução Orçamentária e sua versão simplificada. Porém possui um link para o Diário Oficial do município  que está atualizado. Os documentos são publicados de acordo as regras oficiais, o que é dificultoso para um leigo uma consulta mais elaborada.

Na página principal há um link chamado “serviços”. Ao  clicarmos nele chega-se a uma página  com links para diversos serviços identificados claramente por nomes e ícones. É possível fazer consultas sobre processos e a situação fiscal de imóveis e estabelecimentos comerciais. Pode-se também gerar guias para o pagamento de impostos e taxas. Não é possível fazer pagamentos on line comcartão de crédito ou através de serviços como o Paypal. Não há nenhum certificado de segurança no site o que certamente o torna vulnerável a uma invasão ou ataque de hackers.

 Site: http://www3.manaus.am.gov.br/