A Audiência de Custódia e a Implementação do Pacto de San José da Costa Rica no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Resumo: os tratados internacionais são fontes importantes do Direito, principalmente quando versam sobre matéria de direitos humanos. Considerando que os tratados internacionais – Pacto de San José da Costa Rica – têm dado destaque à necessidade de se realizar a audiência de custódia, esta passou a se apresentar como verdadeiro instrumento de efetivação da dignidade da pessoa humana. A essência deste trabalho é abordar a importância de tal fonte normativa, com destaque para a sua aplicação na implementação das audiências de custódia nos tribunais.
Disponivel em http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/2semestre2016/pdf/EduardaBastosRodriguesSilva.pdf
Anexo | Tamanho |
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eduardabastosrodriguessilva.pdf | 262.05 KB |
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