A ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS FRENTE AO TEMA DA ANISTIA E DA COMISSÃO DA VERDADE
Autores:
Tarciso Dal Maso Jardim
RESUMO O presente debate foi dividido em duas partes. A primeira parte revela como o direito internacional e os tribunais internacionais ou internacionalizados, de direitos humanos ou de caráter penal, se posicionam sobre o tema da anistia. A segunda parte expõe a posição desses tribunais a respeito do direito à verdade e as diversas concepções das comissões da verdade sobre a repressão penal de crimes internacionais e a anistia.
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