Análise normativa sobre a voz da criança na legislação brasileira de proteção à infância

RESUMO

Objetivo: Identifcar e analisar, no discurso normativo de proteção à infância no Brasil, marcas das vozes da criança na tomada de
decisão sobre seus cuidados em saúde.
Método: Análise normativa da legislação de proteção à infância no Brasil (1988-2012), operacionalizada pela análise de conteúdo
de nove textos, no ano de 2015.
Resultados: A legislação destaca a voz da criança no processo decisório, tanto na pesquisa como nos cuidados em saúde. O reconhecimento do direito a dignidade e liberdade, informação e proteção depende do julgamento do adulto sobre a capacidade de
discernimento da criança e se a situação a isenta de danos para si mesma.
Conclusões: O discurso normativo de proteção à infância confere voz à criança, mas com restrição e sob a tutela do adulto.
 

Palavras-chave: Criança. Defesa da criança e do adolescente. Participação do paciente. Tomada de decisões