ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APLICADA AS MEDIDAS DE INTERVENÇÃO ESTATAL SOBRE OS CRÉDITOS DE CARBONO

Resumo

O presente estudo tem o objetivo de aplicar a metodologia da análise econômica do direito para a compreensão da forma de intervenção estatal no mercado que se criou com a comercialização dos créditos de carbono. Para tanto, realizou-se um estudo sobre as externalidades negativas para o meio ambiente, sobre o impacto das externalidades na eficiência econômica e no direito de propriedade; sobre as formas empreendidas pelo Estado para contensão de tais efeitos; e por fim aplica-se a uma análise do mercado de crédito de carbono. Assim, o texto procura empregar a teoria de Pigou para a análise econômica das externalidades negativas e contribuir para formulação de políticas públicas mais eficientes na diminuição da poluição. Para a elaboração do artigo se empregou o método dedutivo com fulcro em pesquisa bibliográfica. Com base na pesquisa realizada foi possível concluir que se de um lado a intervenção estatal na economia pode reduzir a eficiência econômica, por outro ela é importante para minimizar os danos ao meio ambiente.