A ADOÇÃO DOS PARÂMETROS DA OCDE PARA A REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO BRASIL
Autores:
Ricardo José Pereira Rodrigues
RESUMO
O presente artigo analisa as dificuldades de se regulamentar a atividade do lobby
no contexto de democracias pluralistas e relata experiências internacionais,
sobretudo dos Estados Unidos, com leis destinadas anormatizar as atividades de
grupos de interesse e de lobistas. A partir da investigação de experiências
internacionais, o artigo explora os princípios e osparâmetros que devem nortear
a elaboração de normas para se regulamentar o lobbye aponta as limitações
inerentes a esse tipo de regulamentação. O trabalho recorre metodologicamente
à análise documental e à pesquisa bibliográfica para concluir que os parâmetros
da transparência, da integridade e da eficácia são fundamentais para dar
viabilidade à regulamentação do lobby.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| a_adocao_dos_parametros_da_ocde_para.pdf | 225.08 KB |
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