Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos do Homem e a Interação entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e a Corte Europeia de Direitos Humanos

RESUMO: Dentre os valores que devem fundamentam a União Europeia - UE, o Tratado de Lisboa prescreve: o respeito à dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de Direito e respeito aos direitos humanos, incluídos os direitos das pessoas pertencentes às minorias. Neste contexto, é importante a análise da importância do papel exercido pela corte supranacional (Tribunal de Justiça da União Europeia - TJUE) e pela corte internacional (Corte Europeia de Direitos Humanos – Corte EDH), ambas atuantes no cenário europeu, especialmente a interação de suas jurisprudências em matéria de direitos humanos. Para tanto, cabe retratar a forma institucional de interação de tais cortes após a adesão da UE à Convenção Europeia de Direitos Humanos, especialmente as atribuições e competências e observância às jurisprudências adotadas por cada uma delas. Não será objeto deste estudo, dado aos limites do objeto, o conteúdo material das jurisprudências de tais cortes em matéria de direitos humanos, nem as questões políticas envolvidas nessa interação institucional. Observa-se uma crescente fertilização e fecundação cruzadas, bem como um diálogo de juízes entre esses tribunais, contribuindo para a harmonização da jurisprudência em matéria de direitos humanos no Direito comunitário. O estudo desse processo é importante para a compreensão da harmonização de direitos humanos no Direito comunitário, bem como para outros contextos regionais que possam porventura utilizar o modelo europeu como referência.

Fonte: http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/45572

Acessado em 23 de abril de 2015.