22 ações estratégicas do Poder Judiciário
A Resolução n. 70 de 18 de março de 2009 instituiu o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário. É um longo, inédito e detalhado documento. Entre outras coisas, este plano prevê ações especiais que envolvem a intensa incorporação de novas tecnologias no dia-a-dia do Poder Judiciário. O objetivo estratégico do Poder Judiciário com novas tecnologias é de estruturar a tecnologia da informação e o seu gerenciamento de forma a garantir o desenvolvimento, aperfeiçoamento e a disponibilidade dos sistemas essenciais à execução da estratégia. E como pretende atuar para alcançar esse grande objetivo?
O documento traz 16 ações sugeridas e 6 metas audaciosas já para 2009.
As ações sugeridas são:
1. Investir na estruturação das áreas de tecnologia da informação;
2. Priorizar sistemas de TI diretamente relacionados aos projetos estratégicos;
3. Estabelecer diretrizes para a aquisição e o desenvolvimento de programas de informática e para a compra de equipamentos, observados os princípios da universalidade, simplicidade, atualidade, economicidade, independência, eficiência, disponibilidade, modularidade, convergência, continuidade e acessibilidade;
4. Priorizar a utilização de programas de código aberto;
5. Desenvolver políticas de segurança da informação;
6. Informatizar todas as unidades judiciárias, conectá-las à internet e interligá-las aos
7. Bancos de dados das Capitais ou dos respectivos Tribunais;
8. Implementar e aperfeiçoar o processo eletrônico, judicial e administrativo;
9. Exigir a informatização dos cartórios extrajudiciais e garantir meios de acesso eletrônico
10. Aos bancos de dados pelas autoridades judiciárias, inclusive para controle e fiscalização;
11. Implantar mecanismos de comunicação eletrônica entre as unidades do tribunal e entre Tribunais;
12. Buscar parcerias institucionais com órgãos ou entidades externas para tornar eletrônicas as comunicações oficiais (Art. 7º da Lei 11.419);
13. Habilitar os magistrados e servidores na utilização da certificação digital;
14. Possibilitar o peticionamento eletrônico e a intimação eletrônica em todos os processos judiciais;
15. Implementar a distribuição eletrônica e aleatória das ações e dos recursos;
16. Automatizar e incrementar a geração de dados estatísticos.
As 6 metas de 2009 são:
1. Informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores (internet);
2. Informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos;
3. Implantar sistema de gestão eletrônica da execução penal e mecanismo de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias;
4. Tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça;
5. Cadastrar todos os magistrados nos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais (Bacenjud, Infojud, Renajud);
6. Implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias.
