Monografia


O reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar

Autores: 
SILVA, Caroline Bartolomeu

A presente monografia está centrada na possibilidade de reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e, assim, conferir a esses relacionamentos a tutela que é própria desse instituto.

O processo administrativo fiscal como condição objetiva de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

Autores: 
BOUERES, João Flávio da Silva Amorim

Este trabalho tem por objetivo demonstrar a possbilidade de utilização do processo administrativo fiscal como uma condição objetiva de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária.

O problema jurídico-social de crianças e adolescentes "devolvidos"

Autores: 
ROSA, Andreza

O problema jurídico-social de crianças e adolescentes "devolvidos"

O príncipio do não-confisco e as multas tributárias: limitação ao poder estatal de tributar

Autores: 
SEVERINO, Guilherme Vasconcelos

O tema deste estudo monográfico, submetido à Universidade Federal de Santa Catarina para obtenção do título de Bacharel em Direito, diz respeito a aplicabilidade do princípio do não-confisco às multas tributárias.

O princípio da insignificância como excludente de tipicidade material nos crimes militares de furto

Autores: 
PAMPLONA, Guilherme e Silva

O princípio da insignificância, princípio implícito fundamentado nos preceitos consti-tucionais de igualdade, liberdade, razoabilidade, fragmentariedade, subsidiariedade e proporcionalidade, age como limite tático da norma penal, excluíndo a tipicidade material nas infrações que afetem insignificantemente o bem jurídico tutelado pela no

O princípio da igualdade e a evolução do conceito de entidade familiar como argumentos a favor de uniões homo-afetivas na sociedade contemporânea

Autores: 
STEINBACH, Ciane Vanessa

A sociedade caminha em constante mutação; mutação esta que gera
evoluções e avanços, mas que ao mesmo tempo cria conflitos e impasses. O Direito,
como componente fundamental desta sociedade, exerce papel determinante na resolução

O poder normartivo das agências reguladoras à luz dos príncipios constitucionais

Autores: 
REPARATE, Débora Cristina Amadio

O presente estudo oferece uma análise detalhada sobre o poder normativo das agências
reguladoras brasileiras, tendo por finalidade a constitucionalidade deste poder conferido
pelo ordenamento jurídico. Para tanto, o trabalho analisa o fenômeno da

O plano diretor como alternativa industrial para a gestão de risco ambiental urbano

Autores: 
Longo SATO, Alice

O plano diretor como alternativa industrial para a gestão de risco ambiente urbano

O pluralismo jurídico na América Latina: Uma teoria para a descolonização do direito demonstrada na experiência indígena

Autores: 
ALMEIDA, Marina Corrêa de

Este Trabalho tem por objetivo demonstrar que a percepção da crise e esgotamento do
modelo jurídico liberal-individualista - que não oferece resposta satisfatória aos reclamos
políticos e sociais das sociedades latino-americanas - obriga a busca de novos padrões

O Novo Plano Diretor de Florianópolis e suas Conseqüencias para o Urbanismo Sustentável

Autores: 
Madalosso Vieira, LUCAS

O Novo Plano Diretor de Florianópolis e suas Conseqüencias para o Urbanismo Sustentável

O MOVIMENTO LUDISTA E A FORMAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

Autores: 
OLIVEIRA, Karla Crystina Dayrell

Todo Direito, entendido como meio de regulação de instituições e relações
humanas, atende a fins preestabelecidos em determinado contexto histórico. Nesse
sentido, sobre o Direito do Trabalho, assevera Delgado (2004) que:
De fato, o ramo jus trabalhista incorpora, no conjunto de seus princípios,

O JUIZ PENAL, A INDENIZAÇÃO PELO DANO EX DELICTO E O SISTEMA DE INDEPENDÊNCIA

Autores: 
FIGUEIREDO, leonardo Grazel Diniz de

A ação civil ex delicto representa um dos mecanismos mais apropriados para a
vítima pleitear a indenização pelo dano que sofreu com o crime, isso porque tal
ferramenta processual serve exatamente para apurar o reflexo patrimonial
negativo originado de um delito. Inobstante, com a novel lei 11.719/08,

O juiz penal, a indenização pelo dano ex delicto e o sistema de independência

Autores: 
FIGUEIREDO, Leonardo Grasel Diniz

A ação civil ex delicto representa um dos mecanismos mais apropriados para a
vítima pleitear a indenização pelo dano que sofreu com o crime, isso porque tal
ferramenta processual serve exatamente para apurar o reflexo patrimonial
negativo originado de um delito. Inobstante, com a novel lei 11.719/08,

O inventário e a partilha com o advento da Lei n.º 11.441/2007

Autores: 
FRANZONI, Rafael Areão da Silva

Submetendo-se à Universidade Federal de Santa Catarina, a presente monografia tem
por objeto dar um breve panorama do Direito das Sucessões no Brasil, bem como o
Inventário e a Partilha Judicial. Assim, após este estudo, serão visualizadas todas as

O instituto da deslegalização e sua relação com o princípio da eficiência na função normativa das agências reguladoras

Autores: 
MAFRA, Josué Chaves Caldas

Este trabalho monográfico apresenta o instituto da
deslegalização e a sua correlação com os princípios constitucionais da
legalidade e da eficiência. Traça uma linha de pensamento que explica a
possibilidade de aplicação do instituto em questão respeitando o princípio que

O inquérito civil como instrumento legitimador da inversão do ônus da prova na ação civil pública

Autores: 
RHEM, Luciana Lorenzon Kruschewsky

O presente trabalho objetiva formular uma análise acerca do aproveitamento dos elementos de
convicção coligidos no inquérito civil na ação civil pública, com vistas a conferir àquele
instrumento maior eficácia e utilidade. Examina a ação civil pública, seu objeto e seu

O Estatuto de Defesa do Torcedor: a (des)necessidadeda tutela legal específica ao consumidor do esporte

Autores: 
LIMA, Daniel Henrique Sprotte

O tema deste estudo monográfico, submetido à Universidade Federal de Santa Catarina para
obtenção do título de Bacharel em Direito, diz respeito à desnecessidade da tutela legal específica
ao consumidor do esporte, exercida pela Lei n. 10.671/2003. O Estatuto de Defesa do Torcedor

O estatuto da concepção humana - o direito à vida e à dignidade frente às inovações biomédicas

Autores: 
Tillmann BIZ, Emanuelle

A presente monografia é centrada na crítica à possibilidade de uso em pesquisas científicas dos embriões supranumerários, aqueles que em razão das técnicas de reprodução medicamente assistida encontram-se congelados em clínicas e laboratórios especializados na reprodução humana.

O e-government nas licitações públicas: a constitucionalidade dos Sistemas Eletrônicos de Compras

Autores: 
MADRUGA, Érico de Avila

Trata a presente monografia de um estudo sobre a adequação jurídica dos Sistemas Eletrônicos de Compras, sobretudo do Pregão Eletrônico, aos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública Brasileira.

O Direito Internacional e a influência da globalização no conceito de soberania

Autores: 
SOUZA, Juliana Machado de

O uso contínuo da violência e o desrespeito às normas e princípios de Direito
Internacional Público têm sido cada vez mais freqüentes nas últimas décadas, na
maioria das vezes justificados pelo respeito à soberania estatal, resultando na
ausência de coercibilidade das mesmas.

O DIREITO AO ABORTO DOS FETOS ANENCÉFALOS À LUZ DA DIGNIDADE HUMANA

Autores: 
MORAIS, Márcia Alves de

TExto extraído da Internet, no endereço http://ged.feevale.br/bibvirtual/Monografia/MonografiaMarciaMorais.pdf, em 10/09/2009.

O direito à inviolabilidade da intimidade do empregado no ambiente de trabalho: revista íntima

Autores: 
CONRADO, Bruna Roza

Dentre as garantias fundamentais do indivíduo, albergadas
constitucionalmente no art. 5º da Magna Carta, encontram-se positivados os
direitos à intimidade, à honra e à vida privada, os quais, como direitos da
personalidade, podem ser vislumbrados como elementos da integridade moral de

O Dano Moral na inversão da Justa Causa

Autores: 
SILVA, Rodrigo Bernardo da

Atualmente no Brasil, as leis são tratadas de forma equivocada, ou seja, muitas delas caem em
desuso em função da não aplicabilidade correta dessas leis.
Em específico, abordamos as leis trabalhistas, onde a relação de emprego aparenta uma

O DANO EXTRAPATRIMONIAL AMBIENTAL E O POSICIONAMENTO DO STJ NOJULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL Nº 598. 281

Autores: 
FROZIN, Rodrigo Augusto Matwijkow

O presente trabalho propõe-se a comprovar que é possível, de acordo como o arcabouço
normativo nacional e com fundamento na doutrina, a reparação extrapatrimonial do dano
ambiental coletivo, que se justifica pela existência de um direito fundamental ao meio

O dano extrapatrimonial ambiental e o posicionamento do stj no julgamento do recurso especial nº598.281

Autores: 
FROZIN, Rodrigo Augusto Matwijkow

O presente trabalho propõe-se a comprovar que é possível, de acordo como o arcabouço
normativo nacional e com fundamento na doutrina, a reparação extrapatrimonial do dano
ambiental coletivo, que se justifica pela existência de um direito fundamental ao meio

O Controle do Ato Administrativo em Face do Princípio da Juridicidade

Autores: 
Aparecida Côrrea da silva, BRUNA

O Controle do Ato Administrativo em Face do Princípio da Juridicidade

O controle difuso de constitucionalidade: a importância social da atuação do juiz no estado democrático de direito

Autores: 
SOUZA, Natália Machado de

O controle difuso de constitucionalidade foi criado nos Estados Unidos em
1803. A sua implementação no Brasil deu-se na Carta de 1891. Apesar de não ser
nenhuma novidade o seu uso, ainda é pouco difundido entre os magistrados e os
próprios operadores do Direito.

O conflito entre a filiação biológica e socioafetiva: A prevalência do afeto nas relações familiares

Autores: 
SILVA, Michelly Nascimento

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 alterou
substancialmente as regras vigentes no Direito de Família. Dentre as mudanças operadas,
merece destaque o estabelecimento de um novo estatuto da filiação, através do qual se firmou

O conceito de consumidor relativo à pessoa jurídica conforme o artigo.2º do CDC

Autores: 
PEREIRA, André Aldo

A presente monografia aborda a questão da definição legal de consumidor
contida no Código de Defesa do Consumidor ? CDC (Lei nº. 8.078/90) em relação às
pessoas jurídicas.
Assim, se analisará a aplicação do conceito disposto no art. 2º do referido

O aparente bis in idem resultante do IPTU progressivo associado à cobrança de contribuição de melhoria

Autores: 
AYRES, Juliana Castro

O tema deste trabalho propõe-se a discutir as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 29/2000 no que tange a aplicação de alíquotas progressivas para a cobrança do IPTU e, de que forma a aplicação da sua alíquota progressiva poderia invadir o âmbito de competência municipal no que se refere à contribuiç&a