Tributário
A Incidência da CIDE sobre os Contratos de Licença de Direito de Uso de Software
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A imunidade da CSLL sobre as receitas de exportação.
Recentes pronunciamentos do STF sobre o tema
A imunidade tributáira do patrimônio da ordem dos advogados do Brasil
.
A imunidade tributária das listas telefônicas como decorrência do exercício de hermenêutica constitucional
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A imunidade tributária do patrimônio da ordem dos advogados do Brasil
A imunidade tributária dos cemitérios no sistema constitucional brasileiro.
A imunidade tributária dos E-Books
A imunidade tributária dos e-books
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A impossilidade de se realizar a tributação, via contribuição destinada ao SENAR, das receitas decorrentes de exportação.
"O estudo tem por objeto geral a análise da natureza jurídica da contribuição
destinada ao SENAR e por escopo específico definir se o referido tributo está
ou não alcançado pela imunidade tributária legiferada no art. 149, § 2º, I."
A impossibilidade de inscrição em dívida ativa de créditos tributários lançados por autolançamento sem que haja o lançamento de ofício
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A impossibilidade de majoração da base de cálculo da CSLL imposta pela Lei 10.684/03. Pessoas jurídicas optantes pela tributação com base no lucro presumido
A impossibilidade de cobrança do ISS sobre os serviços bancários auxiliares e acessórios.
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A impossibilidade de compensação de crédito oriundo de precatório adquirido por tereceiro com débito tributário
material retirado da internet; Expõe entraves legais e também de ordem prática, que inviabilizam a compensação de precatório adquirido de terceiro com débito tributário.
A Importância Dos Conceitos De Competência Tributária, Capacidade Tributária Ativa, Capacidade Tributária Passiva, Responsabilidade E Substituição No Direito Tributário
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A importância da Tributação nas Cooperativas de Crédito
artigo retirado da internet
A Importância Da Contabilização Para Redução De Risco Nos Planejamentos Tributários
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A Importância da Administração Tributária no Estado Democrático de Direito - Análise da Emenda Constitucional Nº 42/03
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http://www.sindifiscomg.com.br/cartilhas/adm_tributaria_2007.pdf.
Acesso em: 02 jul. 2007.
A ilegalidade e a inconstitucionalidade na obrigatoriedade da desistência de ações judiciais e processos administrativos para a inclusão no parcelamento do Simples Nacional
A ILEGALIDADE DA RESOLUÇÃO 3166 DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS ANTE AO PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE DO ICMS
fonte:http://www.ombadvocacia.com.br/artigos_monos/artigo_luizrenato.pdf
data:12-11-2009
O presente artigo detém o escopo de realizar um breve estudo a respeito da
resolução 3166 da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais frente ao
Princípio Constitucional da Não-Cumulatividade do ICMS.
A identificação do sujeito passivo na relação jurídica tributária brasileira
A ilegalidade da incidência de tributação do ICMS e ISSQN, sobre os serviços prestados por provedores de acesso à internet
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A história da (tributação) sonegação brasileira
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A história da (tributação) sonegação brasileira. Ou Pior que conviver com a sonegação é acabar com ela.
A função do lançamento tributário
A fiscalização de tributos e o crédito indevido
A falácia do ICMS
A extrafiscalidade no Direito Tributário e suas classificações .
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A extinção da UFIR e o limite da competência legislativa dos estados sobre matéria financeira
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A Extinção, Suspensão E Isenção Do Pagamento De Tributos E As Cobranças Indevidas Do Fisco
Este artigo busca alertar o contribuinte, seja ela pessoa física ou jurídica, sobre a possibilidade de recursos contra cobranças de tributos realizadas pelo Fisco.
