Tributário
Extinção do crédito tributário
1 - Introdução
O presente artigo se destina a explicar as causas extintivas do crédito tributário, apresentando suas modalidades previstas no Código Tributário Nacional e na doutrina.
Opção, direcionamento e a aplicação de parcela do IRPJ nos fundos de investimento regional
Os canais de parametrização de fiscalização aduaneira e o lançamento tributário
Analisa-se o lançamento tributário na realidade do Direito Aduaneiro, especialmente nas operações de importação rotineiras. Analisa-se o momento da caracterização do lançamento tributário nos diversos canais de parametrização de desembaraço de mercadorias.
ICMS. Tributação de serviços concedidos. Repetição. Legitimidade ativa e instabilidade jurisprudencial
O STJ, reformulando sua jurisprudência, voltou a conferir ao consumidor final legitimidade ativa para repetir o imposto incidente sobre mercadorias e serviços de que a concessionária é o único contribuinte. Tal posição deve ser vista com cautela.
Imunidade tributária das entidades religiosas: breve análise
Decadência no lançamento por homologação
Trata da afirmação da existência do instituto da decadência no lançamento por homologação de tributos.
Poder liberatório dos precatórios vencidos e não pagos
1 – DA INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS: - Para que se tenha a correta aplicação das normas, é necessário, antes de mais nada, que sejam elas devidamente interpretadas, sob pena de causarem danos aos direitos das pessoas e à própria justiça.
Contribuintes devem ajudar o Governo a fazer uma limpeza na dívida ativa
I – INTRODUÇÃO
O ISS nas importações e exportações de serviços
"FUNRURAL tem ganho de causa do contribuinte no tribunal e com benefícios imediatos"
I - Introdução
As obrigações tributárias do terceiro setor
I - INTRODUÇÃO
"PRAZO DE DECADÊNCIA PARA LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO"
"OS CRÉDITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO E AS RECEITAS PÚBLICAS"
"PRAZOS PRESCRICIONAIS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO"
Esse estudo traz ao leitor uma análise, legal e jurisprudencial, acerca dos prazos prescricionais aplicados aos diversos tipos de créditos de natureza não tributária da União.
"PRAZOS PRESCRICIONAIS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DA UNIÃO"
Esse estudo traz ao leitor uma análise, legal e jurisprudencial, acerca dos prazos prescricionais aplicados aos diversos tipos de créditos de natureza não tributária da União.
"ASPECTOS CONTROVERTIDOS NA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL E SUA APLICAÇÃO AOS CRÉDITOS DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DA UNIÃO"
"A IRRETROATIVIDADE DO ARTIGO 3º DA LC 118 DE 2005 SEGUNDO O STJ E O STF."
SUMÁRIO
I – INTRODUÇÃO.
II – A LEI COMPLEMENTAR 118/2005.
III – A IRRETROATIVIDADE DO ART. 3º DA LC 118/2005.
IV – A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STF
V – CONCLUSÃO.
Considerações sobre os abusos na apreensão e perdimento de mercadorias pela Receita Federal do Brasil
Princípios de direito tributário em um contexto internacional
SUMÁRIO: Resumo; Abstract ; Introdução; 1 Princípios de Direito Tributário e relações com o Direito Nacional ; 1.1 O Direito Tributário atual; 2 Princípio do Direito Tributário Brasileiro; 2.1 Regime Constitucional das isenções decorrentes de Tratados Internacionais; 2.2 Princípios do Dir
Por que o Tribunal Excluiu o ISS da Base de Cálculo da COFINS
Relação entre o princípio da isonomia e a relativização da coisa julgada inconstitucional
Justiça obriga Receita Federal a decidir restituição de indébito até 360 dias
I - INTRODUÇÃO
O local de incidência tributária do imposto sobre serviços no arrendamento mercantil
INTRODUÇÃO
Tributação do livro
I - INTRODUÇÃO:
Aplicação do princípio da seletividade ao IPTU
INTRODUÇÃO
Para que o Direito cumpra seu papel social é necessário que seja irrigado por canais informativos, pelos quais correm os valores morais, sociais, éticos e humanos que emanam das fontes pricipiológicas do Direito.
Ordem Tributaria
O Recurso Especial representativo de controvérsia 1201993 e a prescrição quinquenal ao redirecionamento na execução fiscal
Direito Tributário e arbitragem no Brasil
Aspectos polêmicos do Projeto de Lei nº. 5.080/2009 - Nova forma de cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.
(1) Breve Resumo do Projeto de Lei nº. 5.080/2009.
Simples Nacional - Aspectos Gerais do Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME's e EPP's)
Introdução
