Processual
''As autoridades legalmente autorizadas a excepcionar o sigilo do laudo médico nas perícias oficiais (Lei nº 8.112/90)''
A possibilidade de flexibilização do procedimento de efetivação da tutela antecipada de urgência
Embargos à execução, necessidade de relativização
Discute a necessidade de, em certos casos, relativizar-se a necessidade de o executado/embargante ter que especificar o valor que entende devido na petição inicial dos embargos à execução (excesso de execução), exigência da Lei 11.382/06.
''Tutela antecipada''
Aborda a antecipação de tutela de forma que se institua os seus conceitos, a diferencie das medidas cautelares e delimite o seu campo de atuação.
''Laudo pericial e outros documentos técnicos''
01 - CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Os limites da verdade processual
RESUMO
A Arbitragem como método alternativo para resolução de conflitos
1. Introdução
O Sistema Penal Aberto e a Constitucionalização do Processo e do Direito Penal
1. Contextualização do Estado Democrático na Globalização.
A rigidez do processo legislativo na constituição de 88
INTRODUÇÃO
A inconstitucionalidade da citação por hora certa no processo penal por violação aos princípios do contraditório e da presunção de inocência
Certeza e verdade no processo penal (militar ou comum)
A atrofia da intervenção ministerial, no processo civil, face à recomendação nº 16/2010 do Conselho Nacional do Ministério Público
Resumo
Juizados especiais: análise crítica de uma justiça "distraída"
Trata-se de uma análise do cotidiano do advogado e da população nos juizados especiais, as decisões conflitantes, o desrespeito a princípios e a própria lei.
Algumas linhas sobre a penhora on line e a Lei 11.382/06
Não chore ainda não
Que eu tenho um violão
E nós vamos cantar
Felicidade aqui
Pode passar e ouvir E se ela for de samba
Há de querer ficar
(Trecho da Letra Olé, Olé, Olá, de Chico Buarque)
Tempo morto no processo judicial brasileiro
Introdução
Exceção de Pré-Executividade: o direito como "ordem negociada"
Introdução
Sindicância punitiva e o risco a prescrição
Delação premiada - Breves considerações
1. INTRODUÇÃO:
A delação premiada é instituto utilizado pelo Estado brasileiro como política de combate à criminalidade, em especial aos grupos organizados.
Aplicação reinterpretada do art. 10, §3º do Código de Processo Penal
Los límites de la cosa juzgada en el Derecho de la Unión Europea
RESUMEN
El principio dispositivo y los poderes del juez
RESUMEN
A ação controlada como instrumento investigatório
CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA AÇÃO CONTROLADA (AÇÃO CONTROLADA STRICTU SENSU E ENTREGA VIGIADA)
Sistema de sanções aos atos processuais inválidos
Indeferimento da prova testemunhal e cerceamento de defesa
Provas são os “meios regulares e admissíveis em lei para demonstrar a verdade ou falsidade de fato conhecido ou controverso ou para convencer da certeza de ato ou fato jurídico1”.
Alterações no procedimento do Tribunal do Júri (Lei 11.689/08)
Breves considerações acerca da preclusão
INTRODUÇÃO
A concisão da denúncia e a Lei 11.719/08
Mediación en Provincia de Buenos Aires y Mediación en Capital Federal
Contenidos:
Os limites da coisa julgada no processo civil brasileiro
Primeira Seção do STJ consolida entendimento sobre ilegalidade da base de cálculo da TSS definida pelo artigo 3º da RDC nº 10/2000
A primeira seção do STJ entendeu que a base de cálculo definida pelo artigo 3º da RDC nº 10/2000, referente à TSS, prevista no artigo 20, I, da Lei nº 9.961/00, fere o princípio da legalidade estrita e que, por isso, afronta o artigo 97, IV, do CTN.
