Processual
A incorporação ao Direito interno de instrumentos jurídicos de Direito Internacional Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos
A inconstitucionalidade do tribunal do júri
A inconstitucionalidade do novo artigo 478 do CPP
A inconstitucionalidade da quesitação na reforma do júri. Arts. 482 e 483 da Lei nº 11.689/08
A inconstitucionalidade das provas orais
A Incomunicabilidade do Preso e a Reforma do CPP
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A incompatibilidade do recurso ex officio no processo penal ante a ordem constitucional inaugurada pela carta política de 1988
O presente estudo tem por objetivo analisar o recurso de ofício previsto na
legislação processual penal para confrontá-lo com os preceitos constitucionais
resguardados aos criminalmente processados a partir de 1988. Discute-se a
subsistência deste instituto frente aos novos postulados garantistas conferidos pela
A inaplicabilidade da Súmula 487 do Supremo Tribunal Federal às ações possessórias
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A inaplicabilidade do foro por prerrogativa de função nas ações civis de ressarcimento ao erário por danos causados por ato de improbidade administrativa
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A imputação alternativa no Direito Processual Penal
A imprescindibilidade da atuação do advogado nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
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A imprescindibilidade da instituição e fortalecimento da defensoria pública trabalhista para o alcance do acesso efetivo à justiça
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A imprescindibilidade do inquérito policial.
A impossibilidade temporária de deferimento de exoneração ou aposentadoria voluntária do servidor acusado em processo administrativo disciplinar
A impossibilidade de prisão civil do depositário judicial infiel mercê da inexistência de regulamentação legal do artigo 5, inciso lxvii da constituição federal
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A impossibilidade de se inscrever em dívida ativa as declarações do particular, suprimindo-se o procedimento de lançamento e o processo administrativo.
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A Impossibilidade de utilização do incidente processual chamado por exceção de pré executividade nas Execuções Fiscais
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A impossibilidade da cobrança do título de crédito prescrito via procedimento monitório
A impossibilidade da correção da denúncia pelo Magistrado logo após o seu recebimento
A impossibilidade da correção da denúncia pelo Magistrado logo após o seu recebimento
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A Impossibilidade de Execução Judicial em Aberturas de Crédito em Contas Correntes
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A importancia do advogado para o direito a justiça e a sociedade IA
A importância do depoimento pessoal e da prova testemunhal no processo do trabalho
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A importância das penas alternativas na recuperação do apenado
A IMPONTUALIDADE NÃO CARACTERIZA A FALÊNCIA DO COMERCIANTE
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A Importância da Advocacia Preventiva
A globalização, o dinamismo do mundo corporativo, a complexidade de fatores administrativos, a grande quantidade de negócios jurídicos firmados, como contratos, contratação e demissão de funcionários, relação de consumo e prestação de serviços e clientes, são fatores que geram muitas demandas judiciai
A ilicitude na obtenção da prova e sua aferição
A Ilicitude Probatória em Conflito
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A IMPARCIALIDADE DO JUIZ E A JURISDIÇÃO DE OFÍCIO
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