Processual
"O antagonismo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com o princípio do contraditório e a garantia de fundamentação das decisões"
"Delimitação ao principio 'nemu tenetur se detegere'"
O conceito de documento novo para o cabimento de ação rescisória
Introdução
A ação rescisória, nas lições do Professor Alexandre Freitas Câmara, pode ser conceituada como a “demanda autônoma de impugnação de provimentos de mérito transitados em julgado, com eventual rejulgamento da matéria neles apreciada”.
Jurisdição Contenciosa e Jurisdição Voluntária
1-INTRODUÇÃO
As inovações ocorridas no CPC com o advento da Lei 11.382/06: penhora on-line
1 INTRODUÇÃO
A busca por um por um processo mais célere, um acesso à justiça mais eficaz é o que defende a Terceira onda renovatória do Código de Processo Civil.
Observações sobre nuances da lei processual
Usar o termo “lei” e não o termo “norma”
A prisão especial no Código de Processo Penal
A imprescindibilidade da atuação do advogado nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
A Lei nº 9099/95 instituiu a possibilidade de adentrar com causa sem a necessidade da presença de advogados. Tal texto legal é inconstitucional e ilegal, sendo uma afronta aos advogados brasileiros.
A tutela antecipatória e a Lei 9.099/95 face ao princípio da celeridade
A medida antecipatória da tutela sempre despertou curiosidade em sua aplicação, principalmente no que tange à sua efetividade junto aos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, regidos pela Lei nº 9.099/95.
El Amicus Curiae
A lei nº 11.277 de 2006 e sua (in)constitucionalidade
A nova lei adiciona o artigo 285-A no Código de Processo Civil, possibilitando ao juiz a resolução do mérito antecipadamente de forma definitiva, fundando-se em uma "sentença-base". Será abordado também uma aparente inconstitucionalidade da norma e seus benefícios, caso seja mantida no ordenamento.
Mediação: um novo caminho para desafogar o Judiciário
A mediação é um procedimento de solução de conflitos em que um terceiro neutro e imparcial auxilia as partes a conversar, refletir, entender o conflito e buscar, por elas próprias, a solução.
INTRODUÇÃO
"Aspectos práticos e teóricos acerca dos recursos especiais repetitivos com o advento da Lei nº 11.672/08"
Busca e apreensão coletiva
Dispensa da fiança pela autoridade policial
A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NA EVICÇÃO
A DENUNCIAÇÃO DA LIDE NA EVICÇÃO
"A falibilidade da prova testemunhal"
"Provas ilícitas: da inadmissibilidade a sua constitucionalidade"
Breve análise dos Princípios Constitucionais do Processo
Analisa os principais princípios que sustentam as atividades processuais de acordo com o texto constitucional.
Reforma do Código Processual Civil: em debate
Parte geral e processo de conhecimento no projeto do novo Código de Processo Civil e a busca pela celeridade
INTRODUÇÃO
Inicialmente, trataremos do conceito do princípio da celeridade, sua previsão constitucional e como pode ser utilizado como garantia ao acesso à justiça.
Após, faremos breves considerações sobre o referido Projeto de Lei e seus objetivos.
O princípio do contraditório como garantia de influência e não surpresa
INTRODUÇÃO
Cabimento de embargos de declaração em face de decisão que nega seguimento a recurso especial
Imagine-se um despacho contraditório, publicado com erro no dispositivo. É correto impor à parte o ônus de agravar quando poderia, sem qualquer prejuízo ao ordenamento processual, obter a reforma do despacho ainda na Corte a quo via embargos declaratórios?
Aspectos constitucionais e processuais do julgamento antecipadíssimo da lide (art. 285-A do CPC)
Defende-se a constitucionalidade do art.285-A do CPC, propondo a melhor forma de interpretação do dispositivo, com base nos princípios constitucionais do direito e na hermenêutica jurídica.
Querela nullitatis e coisa julgada inconstitucional no Direito brasileiro
Por meio da querela nullitatis, a desconstituição da coisa julgada taxada de inconstitucional deve estar orientada pelos critérios estabelecidos para a ponderação entre valores constitucionais, bem como deve atentar para os efeitos da desconstituição sobre o sistema jurídico como um todo.
A análise da constitucionalidade do enunciado 13.18 das Turmas Recursais do Paraná
Recursos extemporâneos - a discussão acerca da tempestividade dos recursos interpostos antes da publicação
Desnecessidade de produção de prova pericial nas lides que pleiteiam fornecimento de medicamentos
Os documentos produzidos pelo médico responsável que assiste ao autor da ação são suficientes para deferir o fornecimento, pelo Estado, de remédio pretendido.
"Coisa julgada contemporânea"
