Processual
Principais alterações introduzidas pela Lei 12.008/09: novos mecanismos jurídicos adotados para a celeridade na tramitação processual
Vedação "in abstracto" da concessão de liberdade provisória no tráfico de drogas. Um retorno ao passado à luz das recentes reformas no processo penal
Mais que um direito, uma obrigação – sursis processual
A normatização penal oferece aplicações diversas não tão exaladas, ou até mesmo cultivadas, muitas das vezes por descuidos ou até mesmo expertise do Estado punitivo.
Recorribilidade das sentenças extra, ultra e citra petita
A sistemática do cumprimento de sentença: peculiaridades e pontos polêmicos
A execução de sentenças sofreu diversas alterações para atender os anseios sociais de eficiência e rapidez dos processos. No entanto, tal evolução deixou lacunas e trouxe dúvidas quanto ao novo procedimento, pontos estes que são o foco deste estudo.
Da necessidade de revisitação da prescrição intercorrente no processo civil
Se a prescrição intercorrente configura-se tão somente após a inércia da movimentação do procedimento já instaurado, tem-se que ela é uma medida de sanção para a falta de tramitação injustificada, maculadora da razoável duração do processo.
"Da competência funcional para julgar pedido declaratório de reconhecimento da existência de relação jurídica de união estável: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro concluindo pela competência funcional dos Juízes de Direito."
Da competência funcional para julgar pedido declaratório de reconhecimento da existência de relação jurídica de união estável: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro concluindo pela competência funcional dos Juízes de Direito.
O peticionamento eletrônico nos juizados especiais cíveis estaduais
Qual a definição e a natureza jurídica do peticionamento eletrônico? O direito de petição e o jus postulandi asseguram às partes o uso do peticionamento eletrônico nos juizados especiais cíveis estaduais?
Comentários ao Código de Processo Criminal de primeira instância, Lei de 29 de novembro de 1832
Tecem-se alguns comentários sobre o Código de Processo Criminal de 1832, vigente durante o período do Brasil imperial, a partir dos fundamentos jurídico-político-sociais estabelecidos pela Constituição de 1824.
O procedimento sumário
O procedimento comum pode ser classificado em ordinário e sumário, sendo este cabível pelo critério do valor da causa ou em razão da matéria, conforme previsão legal.
A emendatio libelli antecipada: pelo direito de o juiz (e não a acusação) escolher o procedimento criminal a ser seguido
Seria possível o juiz conferir, no ato de recebimento da denúncia, definição jurídica diversa para os fatos ou deveria aguardar todo o processo para, ao final, assim decidir e, enfim, abrir a possibilidade de suspender o processo?
A emendatio libelli antecipada: pelo direito de o juiz (e não a acusação) escolher o procedimento criminal a ser seguido
Seria possível o juiz conferir, no ato de recebimento da denúncia, definição jurídica diversa para os fatos ou deveria aguardar todo o processo para, ao final, assim decidir e, enfim, abrir a possibilidade de suspender o processo?
Tutela antecipada - Possibilidade de concessão ex officio quando verificado abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu
Análise acerca da possibilidade de concessão, "ex officio", de tutela antecipada para a hipótese de haver deslealdade processual, previsão do art. 273, inciso II, do CPC.
Breves considerações sobre as alterações trazidas ao CPP pela Lei Nº 11.690, de 9/06/08
O caráter administrativo do registro de candidatura
O registro de candidatura é procedimento meramente administrativo, muito semelhante a uma admissão, não sendo de forma alguma processo de natureza ímpar, como sustentam alguns doutrinadores.
O devido processo legal e a recalcitrância do devedor
Resumo: Aborda-se no presente estudo a temática relativa aos elementos que compõem o devido processo legal, sua inserção no ordenamento jurídico pátrio, e as decorrências de sua utilização como meio de retardamento para a realização concreta do direito do credor.
Colisão entre as ampliações dos efeitos do Recurso Extraordinário e as normas do art. 52, X, da Constituição Federal e do art. 469, I, do Código de Processo Civil
O processo como instrumento de realização da ordem jurídica
Justiça Gratuita no Brasil: Procedimento e isenções legais
SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Justiça gratuita e isenções concedidas pela lei 1.060/50. 3. Procedimento necessário para a concessão da justiça gratuita. 4. Considerações Finais. 5. Referências bibliográficas.
Nulidades no Processo Penal
Por um redimensionamento do procedimento no processo civil à luz da relação jurídica de direito material
O processo, para a doutrina processual clássica, não se resume ao procedimento.
Enquanto o procedimento consiste em um conjunto ou sequencia de atos processuais, o processo deve ser encarado como uma relação jurídica informada por princípios.
A relação de trabalho como critério de fixação de competência material da Justiça do Trabalho a partir da vigência da EC 45/2004
1. INTRODUÇÃO
Interrogatório "on line": A justiça virtual e a insegurança processual na defesa do contraditório - Breves comentários
Interrogatório "on line": A justiça virtual e a insegurança processual na defesa do contraditório - Breves comentários
- Escrito por Flávio Augusto Maretti Siqueira e Rafael Damaceno de Assis
I-) INTRODUÇÃO:
A revelia e o projeto do novo Código de Processo Civil (PLC 8.046/10)
Quando o juiz verificar que os efeitos da revelia não incidem sobre o caso concreto, pode determinar que o réu revel produza provas nos autos, desde que se faça representar antes do encerramento da fase instrutória.
"Breve análise das mudanças no requisito de prequestionamento com base no projeto do novo Código de Processo Civil (PL 166/2010)"
O mito da proibição de provas ilícitas "pro societate" no processo penal
1. INTRODUÇÃO
O Princípio da Fungibilidade na Medida Cautelar
1. INTRODUÇÃO
Processo de execução
O processo executivo, que é o objeto específico deste trabalho, restringe-se a atos necessários à satisfação do direito do credor e, consequentemente, a compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer.
Breves Apurações a Respeito do Inquérito Policial
"A fazenda pública como parte no processo de execução e o devido processo legal"
Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-fazenda-publica-como-parte-no-processo-de-execucao-e-o-devido-processo-legal,37994.html
