Exercício da advocacia e a efetivação dos direitos humanos
Patricia Martinez Almeida
1.- ¿Por qué este capítulo?
Segundo estudo feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o trabalho infantil, o fracasso escolar, as desigualdades sociais e a baixa renda familiar são alguns dos fatores determinantes para a evasão escolar,
1. INTRODUÇÃO:
Análise da Lei nº 12.650/12, que passou a estabelecer que a prescrição, nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal ou em legislação especial, só começar a correr da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos.
Resumo: Trataremos, a seguir, da possibilidade, do adolescente menor de 18 anos, responder pela prática de crime ou de contravenção penal.
A Convenção dos Direitos da Criança é o mais amplo tratado internacional de direitos humanos já ratificado na história.
Analisa-se o problema da violência sexual intrafamiliar contra crianças, promovendo discussões para ajudar todos os envolvidos nessa problemática familiar.
O artigo analisa o abandono afetivo, considerado ato atentatório à dignidade da pessoa humana, e a possibilidade de condenação por dano moral na relação entre pais e filhos.
RESUMO: O artigo discuti a falta de previsão legal expressa no ordenamento jurídico pátrio de um regramento que regule e limite a publicidade voltada ao público infanto-juvenil.
INTRODUÇÃO
mpossível ao Estado propiciar situações que induzam a prática criminal, especialmente em se tratando de adolescente acautelado. Portanto, vedar a visita íntima ao adolescente internado é promover sua dignidade e sua humanidade.
Nos últimos tempos, o crack tem sido muito discutido e apontado como o grande mal-estar da civilização atual.
Patricia Martinez Almeida
A inimputabilidade do menor de 18 anos não diz respeito apenas à capacidade de entendimento do adolescente, mas também ao inconveniente de submetê-lo ao mesmo sistema reservado aos adultos comprovadamente falido.
Na unidade de internação provisória, o adolescente passa por uma entrevista e avaliação técnica para situar as condições familiares e sociais.
RESUMO: