Constitucional


O PARADOXO QUE ENVOLVE O ART. 103-B, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Autores: 
NEDLMON J. SILVA JR.

BREVE ARGUMENTO SOBRE A (MAIS QUE) NECESSÁRIA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL

Autores: 
NELMON J. SILVA JR.

Competência para licenciamento ambiental federal

Autores: 
CAVALCANTI, Isabella Silva Oliveira

Introdução

 

A atuação do Advogado-Geral da União na ação direta de inconstitucionalidade: compreensão inicial do Supremo Tribunal Federal

Autores: 
ARAUJO, Fabiola Souza

Sumário: 1. Introdução; 2. Compreensão inicial do STF sobre o alcance da norma inserta no art. 103, § 3o, CF/88; 3. A título de conclusão; 4. Referências bibliográficas.

A gente quer comida, diversão e arte: meia-entrada estudantil um direito não um favor

Autores: 
PIRES, Rodrigo Escorcio Ribeiro

Novo Código Florestal: constitucionalidade e incidência imediata

Autores: 
FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves
ANDRADE, Alexandre Abrahão
FERREIRA, Débora Cristina Fernandes Ananias Alves

A busca pessoal (revista) feita por agente de segurança privada

Autores: 
LUNELLI, Rômulo Gabriel M.

Pode o agente de segurança privada realizar a busca pessoal – também conhecida como “revista” – num cidadão comum?

Considerações sobre a nova lei do mandado de segurança

Autores: 
GONÇALVES, Ricardo Paz

Considerações sobre a nova lei do Mandado de Segurança

 

Um mal necessário? A crise e as alternativas à jurisdição em tempos de Estado Democrático de Direito e ativismo judicial.

Autores: 
LEMOS, Maitê Damé Teixeira
ALVES, Felipe Dalenogare

O controle jurisdicional de políticas públicas relativas à educação.

Autores: 
ALVES, Felipe Dalenogare
LEMOS, Maitê Damé Teixeira

Estado laico, simbolismo e evocação religiosa

Autores: 
GUIMARAES, Pedro Henrique Correa

 

 

Organizações sociais desvirtuadas

Autores: 
SILVA, Daniela Juliano

RESUMO: A reforma administrativa tem como um de seus expoentes o fortalecimento da sociedade civil, principalmente exteriorizado pela figura do chamado Terceiro Setor.

Teoria geral do controle de constitucionalidade brasileiro

Autores: 
GOMES, Gustavo Henrique Comparim

RESUMO

 

A construção da Teoria do Indigenato: do Brasil colonial à Constituição republicana de 1988

Autores: 
QUEIROZ, Paulo Eduardo Cirino de

Resumo: A Constituição Federal de 1988 destinou um capítulo específico para tratar dos direitos e garantias indígenas, inaugurando, ainda, novos fundamentos para os direitos originários dos índios sobre suas terras tradicionais, pautados na dignidade da pessoa humana e na proteção à diversidade ét

"Uma breve análise sobre o inquérito policial brasileiro"

Autores: 
Duarte, Leonardo Lopes de Almeida

 

A indicação de Luís Roberto Barroso ao Supremo Tribunal Federal: reflexões sobre a composição e o perfil da Corte

Autores: 
BUENO, Octávio Ginez de Almeida

A efetiva aplicação de mudanças na desconcentração das indicações a cargo do Presidente da República e na estipulação de mandatos para o exercício da função mudaria, de forma substancial, a atuação do STF?

 

Competências legislativas concorrentes: o que são normas gerais?

Autores: 
DRIGO, Leonardo Godoy

O conceito de normas gerais, portanto, revela-se fundamental para o correto entendimento dos limites da competência legislativa concorrente, permitindo, inclusive, o controle da invasão ou usurpação de competências entre os entes federativos no exercício dessa espécie de competência constitucional.

Medida Provisória dos Fundos 157, uma Medida Provisória do Bem

Autores: 
CORDOVA JÚNIOR, Milton

Já passa da hora de se adotar providências para não apenas controlar efetivamente os recursos e preservar o direito dos cotistas e de seus herdeiros, mas, também, dar a eles uma destinação útil e produtiva para a sociedade, enquanto não são resgatados.

A PEC 37 e a anulação do processo do mensalão

Autores: 
BARROS, Francisco Dirceu

Do conflito entre uma norma que proíbe a retroatividade benéfica e outra norma que autoriza a retroatividade, certamente vai prevalecer a mais benéfica, in casu, deve ser anulada todas as ações exitosas oriundas de investigações foram realizadas pelo Ministério Público, inclusive a AP 470.

Teoria dos precedentes judiciais e sua eficácia no sistema brasileiro atual

Autores: 
RAMOS, Vinícius Estefaneli

O uso de precedentes com eficácia vinculante parece ser a melhor forma de desafogar o sistema jurídico brasileiro e também de trazer isonomia, previsibilidade e segurança jurídica aos jurisdicionados.

Ampliação do rol de legitimados para instauração de inquérito civil público

Autores: 
CABRAL, Bruno Fontenele

O Ministério Público tem utilizado argumentos manifestamente antagônicos, ao defender a manutenção de seu monopólio para a instauração de inquérito civil e ao sugerir a democratização do inquérito policial.

A contraposição entre a razoável duração do processo e a satisfação do direito: justiça ou celeridade?

Autores: 
COSTA, Letícia Zuccolo Paschoal da

No caso do conflito entre o devido processo legal com amplo acesso ao duplo grau de jurisdição e a duração razoável do processo, parece que a solução atual é a de dar maior prevalência para este último.

As garantias do delegado de polícia

Autores: 
PEREIRA, Jeferson Botelho

O Projeto de Lei Complementar nº 132/2012, já aprovado pelo Senado, regulamenta as atribuições do Delegado de Polícia e garante maior autonomia na presidência dos inquéritos policiais ou outro procedimento previsto em lei.

 

Os direitos fundamentais à luz do princípio da proibição do retrocesso social e da cláusula de reserva do possível

Autores: 
CARVALHO, Felipe Grangeiro de

 

Sumário: 1. Introdução; 2. Dos Direitos Fundamentais; 2.1. Os Direitos Fundamentais e o Princípio da Proibição do Retrocesso Social; 2.2. Cláusula da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial como conteúdo essencial dos Direitos Fundamentais; 3. Conclusão; 4. Referências.

O princípio da igualdade, elemento indicador da necessidade de regulamentação do direito à liberdade sexual

Autores: 
ALMEIDA, Julio Cesar da Silva

 

Da constitucionalidade do artigo 74, I, da Lei nº 8.213/91

Autores: 
BRASILEIRO, Flávia Ayres de Morais e Silva

 

Benefício de prestação continuada integrando renda familiar: inconstitucionalidade e antijuridicidade

Autores: 
CORDOVA JÚNIOR, Milton