Comércio eletrônico
Projetos sobre spam são repetitivos e inadequados no País
Artigo retirado da Internet
Projeto não regula pontos cruciais de validade jurídica
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Projeto de Lei nº 958, de 2003
Projeto de Lei nº 2.644, de 1996
Dispõe sobre a elaboração, o arquivamento
e o uso de documentos eletrônicos.
Projeto de lei do Senado Nº 672, de 1999
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 22, DE 1995
Atribui valor jurídico à digitalização de documentos e dá outras
providências.
Processos comerciais que utilizam o EDI
Proceso de decisión de compra del consumidor final en Internet
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Privacidade (consumidores) x Internet (empresas)
Disponível em: http://www.direitovirtual.com.br/print/print.php?page=artigos?id=29 / Acesso em: 09 out. 2006
Primeiras linhas sobre o software livre
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pregão eletrônico: uma análise de sua evolução histórico-legislativa e das inovações decorrentes do decreto nº 5.450/2005
Marco Adriano Ramos Fonsêca é autor do livro "Pregão Eletrônico: uma análise de sua aplicabilidade e eficácia na Administração Pública Federal", Campinas: Editora Impactus, 2007.
Professor Universitário.
Analista Judiciário do TJ/MA.
Especilista em Direito Processual pela UNAMA.
PORTARIA Nº 59
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Portaria Nr. 58 de 19 de maio de 1998
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Por que Cédulas? Crédito Rural, Industrial, Comercial e "Bancária"
Popularização da Internet, relações de consumo e sua proteção pelo direito
CORRÊA, Tatiana Machado. Popularização da Internet, relações de consumo e sua proteção pelo direito . Jus Navigandi, Teresina, ano 4, n. 44, ago. 2000. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1800. Acesso em: 02 out. 2006.
Ponencia: la firma digital y las apostilles
Plataforma Comum de Comunicação para o CIM
PL 1.654/1996
PL
Perspectivas da legislação de comércio eletrônico no Brasil
O artigo examina algumas dificuldades enfrentadas na regulamentação do comércio
eletrônico e discute alguns procedimentos legislativos observados durante a discussão dessa
matéria na Câmara dos Deputados. Examina o conflito estabelecido entre o Executivo e o
Perfeccionamiento de los Contratos en el Comercio Electrónico
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Peer-to-Peer File Sharing and Copyright Law after Napster
Resumo elaborado por Djônata Winter
Peculiaridades dos contratos eletrônicos
Paying for Peace of Mind
, 1999
Patenting Insurance Related Business Methods: Predictability and Risk
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Pagamentos sob demanda
Os negócios e as negociações das empresas PONTOCOM
Os metatags podem ser usados de forma lesiva aos direitos de terceiros, para aumentar as visitas a um site
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Os impostos sobre consumo e serviços e o comércio de produtos digitais
Os Desafios da Preservação de Documentos Públicos Digitais
Os contratos na web são validos?
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