Ciência política
Anotações à Poluição Visual à luz do Meio Ambiente Artificial: Contornos Doutrinários acerca do Tema
Anotações Introdutórias à Proteção do Patrimônio Cultural Imaterial: A Preservação do Meio Ambiente Cultural como Mecanismo para Salvaguarda da Identidade Nacional
Organizações sociais desvirtuadas
RESUMO: A reforma administrativa tem como um de seus expoentes o fortalecimento da sociedade civil, principalmente exteriorizado pela figura do chamado Terceiro Setor.
Teoria geral do controle de constitucionalidade brasileiro
RESUMO
Comentários à Sumula nº 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
1 INTRODUÇÃO
O Instituto da Ausência no Direito das Famílias: Anotações Introdutórias ao Tema
O período da duração de trabalho do empregado brasileiro
RESUMO: Este artigo faz uma exposição sobre o período de duração de trabalho do empregado brasileiro, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
A dualidade entre lixo e necessidade humana
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve abordagem sobre o histórico sobre o consumismo humano como potencializador do sistema capitalista, bem como sua trágica conseqüência com relação ao meio-ambiente, constitucionalmente protegido e considerado como direito fundamental.
A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal: uma nova perspectiva na solução de conflitos
I - INTRODUÇÃO
Atualmente, a palavra de ordem é conciliar!
E nesse movimento, tanto o Poder Judiciário como a Administração Pública Federal, estão promovendo campanhas e desempenhando atividades conciliatórias.
A IMPERATIVIDADE DO DIREITO POSITIVO, O CONCEITO DO LEGAL E DO JUSTO, O DIREITO ALTERNATIVO E O USO ALTERNATIVO DO DIREITO
A supremacia da lei em nossa Sociedade é incontestável. O ordenamento jurídico em vigor obriga a todos, submetendo à sua autoridade desde o mais simples cidadão até o magistrado, verdadeiro aplicador dos desígnios legais.
Concessão de Serviços Públicos: do Estado liberal ao Estado Subsidiário
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Representatividade Sindical
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O regime disciplinar diferenciado e a sua consonância com os princípios fundamentais do direito penal
1. INTRODUÇÃO
Os direitos fundamentais à luz do princípio da proibição do retrocesso social e da cláusula de reserva do possível
Sumário: 1. Introdução; 2. Dos Direitos Fundamentais; 2.1. Os Direitos Fundamentais e o Princípio da Proibição do Retrocesso Social; 2.2. Cláusula da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial como conteúdo essencial dos Direitos Fundamentais; 3. Conclusão; 4. Referências.
Breves Apontamentos ao Direito à Saúde: A Concreção Episódica dos Direitos Sociais
O FGTS e seus efeitos na vida do empregado público brasileiro
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Comentários aos Direitos Fundamentais Sociais: Os Influxos da Vedação à Discriminação de Gênero na Seguridade Social
Comentários à Presunção de Paternidade no Direito das Famílias: A Valoração do Adágio Pater is est no Ordenamento Brasileiro
Cláusula Penal no Direito Desportivo
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A eleição de oposicionistas à ditadura militar de 1964 no Brasil: a importância do voto no contexto da Justiça de Transição
A Tutela das Línguas Brasileiras no Ordenamento Pátrio: A Diversidade Linguística enquanto Elemento Integrante do Meio Ambiente Cultural Imaterial
Imunidades Tributárias: as imunidades dos templos de qualquer culto
A Proeminência dos Corolários da Informação e da Transparência na Proteção e Defesa do Consumidor
Sistema de registro de preços: a evolução da figura do "carona" com o advento do decreto nº 7.892/2013
1. Introdução
Vantagens da virtualização processual na segunda instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
O contrato administrativo verbal
A Sedução no Discurso: O poder da Linguagem nos Tribunais do Júri
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O Direito de Antena em sede de Meio Ambiente Artificial: Explicitações acerca do Tema
A eficácia da Lei 12.318 de 2010