Ciência política
O pensamento publicista e a superação do conceito de ação pelo de jurisdição
O conceito de ação pode ser analisado sob duas óticas principais, quais sejam: a da concretude (ou civilista) e a da abstração (ou publicista).
Dia do trabalho: o pão e o circo
Resumo: Reflexões sobre as comemorações pelo dia do trabalho e os exemplos globais, como o da Cidade de Detroit, nos EUA. A necessidade de uma guinada das lutas sociais pelas condições de trabalho e pelo trabalho. A retomada necessária
O Estatuto dos Refugiados e o Tráfico Internacional de Pessoas
O Código de Menores e o Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços e retrocessos
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. O antigo Código de menores; 2.1 Aspectos relevantes no interstício entre o Código de menores e o ECA; 3. O Estatuto da Criança e do Adolescente: Avanços e retrocessos; 4. Conclusão; Referências.
Aplicação da Lei 12.740/2012
INTRODUÇÃO
Os modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrática e gerencial
Historicamente, em síntese, é possível listar três diferentes modelos de Administração Pública: a administração patrimonialista, a burocrática e a gerencial.
A constitucionalidade da antecipação da tutela em face do princípio do contraditório: aspectos teóricos e práticos
O STF e a constitucionalidade do artigo 5º da lei de Biossegurança
A Lei nº 11.105/2005 trata de diversas matérias. No entanto apenas um artigo foi arguido como inconstitucional pelo Procurador-Geral da República.
Células-tronco embrionárias: análise interdisciplinar dos subsídios que amparam sua permissividade no uso terapêutico dentro do Estado brasileiro
Resumo
A inclusão social através da cognição dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Carta Constitucional de 1988
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Considerações e aspectos jurídicos sobre a poluição marítima
Competência para causas de complementação de aposentadoria por entidade de previdência privada: novo entendimento do STF
Introdução
Comentários ao Preceito da Proteção do Idoso no Direito das Famílias: A Influência dos Valores de Solidariedade no Ordenamento Brasileiro
Uma análise da limitação do âmbito de aplicabilidade da justiça restaurativa sob a perspectiva das funções da pena
O Corolário da Afetividade enquanto Valor de Inspiração das Relações Familiares
O Preceito da Vulnerabilidade enquanto Axioma Sustentador do Direito do Consumidor
A anomalia intrínseca da licitação do tipo técnica e preço
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Princípios do Direito Eleitoral
A imparcialidade do magistrado sob o enfoque filosófico
A Cláusula Geral da Boa-Fé no Direito Pátrio: Valoração dos Axiomas de Orientação na Defesa e Proteção do Consumidor
Princípio do Juiz Natural à luz da doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores
Palavras-chave: Lei 9.788/99; Princípio do Juiz Natural; Tribunal de exceção; Princípio do Promotor Natural.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
A Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012: considerações a respeito da nova forma de ingresso na carreira de magistério superior
Aspectos jurídicos do prazo da medida de segurança substitutiva
A questão trazida no presente artigo é: qual o prazo da medida de segurança imposta em substituição à pena privativa de liberdade fixada na sentença condenatória.
O Princípio da Hipossuficiência do Consumidor: A Proteção conferida pela Legislação Consumerista
O controle de constitucionalidade concentrado e a revogação superveniente da norma
Da Doutrina "Menorista" à Proteção Integral: mudança de paradigma e desafios na sua implementação
Breve reflexões a respeito do art. 247 do ECA
Prisão civil do menor emancipado
O ato ilícito pode gerar repercussões penais, cíveis e/ou administrativas. Como são independentes, pode haver ou não condenação nas três esferas, individualmente, ou concomitantemente.
Histórico dos meios de soluções de controvérsias no MERCOSUL e a urgência da criação de um Tribunal Judicial
O Estado no Direito Internacional Público: formação e extinção
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