Ambiental
A (falta de) precaução na outorga de licenças para atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente
Artigo retirado da Internet
A (in)constitucionalidade do Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina
A Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina suscitou intenso debate sobre sua constitucionalidade. A presente monografia objetiva verificar se a lei estadual ofendeu a Constituição Federal.
?PROPOSTA DE MUDANÇA DO STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS NAS LEGISLAÇÕES DO BRASIL E DA FRANÇA?
fonte:www.iedc.org.br
data:10-11-2009
O artigo compara o status jurídico
dos animais nos sistemas brasileiro e francês,
tendo em vista que a França foi pioneira na promulgação
de leis de proteção dos animais e influenciou
a legislação ambiental brasileira. Combate
2005 - Ano da repressão ao crime ambiental no Brasil
Artigo retirado da Internet
6º CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL
Palavras proferidas na abertura do Congresso, em 3/6/2002, São Paulo ? SP.