Ambiental
Da responsabilidade civil pelos danos causados ao meio ambiente
RESUMO: Este trabalho tem por objetivo fazer uma breve análise a respeito da responsabilidade civil em matéria ambiental.
PALAVRAS CHAVE: Responsabilidade Civil; Danos; Meio Ambiente.
TAC: as vantagens da atuação extrajudicial do Ministério Público na defesa do meio ambiente
1. Introdução
Mandado de segurança coletivo ambiental
INTRODUÇÃO
O Estatuto da Cidade e a tutela do meio ambiente artificial
A solidariedade e imprescritibilidade na reparação do dano ambiental
Resumo: A responsabilidade civil pela reparação do dano ambiental incide sobre todos aqueles que direta ou indiretamente causaram uma degradação ambiental e independe de prévio ajuste entre os poluidores, podendo-se demandar um, alguns ou todos, em litisconsórcio facultativo.
A cumulação da obrigação de fazer/não fazer e da condenação pecunária na ação civil publica ambiental
Resumo: É plenamente possível a cumulação dos pedidos de obrigação de fazer/não fazer e condenação pecuniária em sede de ação civil pública ambiental.
A reparação integral e o julgamento ultra ou extra petita em face do dano ambiental
Resumo: A responsabilidade civil pela reparação do dano ambiental submete-se a um regime jurídico próprio em que o princípio da reparação integral assume papel de grande relevância.
Sanção Administrativa X Medida Administrativa no processo administrativo ambiental
Resumo: As sanções administrativas não se confundem com as medidas administrativas, pois possuem natureza e objetivos distintos. As sanções encontram-se previstas no art. 3º do Decreto 6.514/2008 e as medidas administrativas encontram-se previstas no art. 101 do Decreto 6.514/2008.
A extensão do impacto como critério definidor da competência licenciatória ambiental
Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento: 2.1O potencial dano X A titularidade do bem. 2.2 A extensão do impacto como critério definidor da competência licenciatória. 3. Conclusão.
1. Introdução
Bolsa Verde: o pagamento por serviços ambientais na Lei nº 12.512/2011
Bolsa Verde: o pagamento por serviços ambientais na Lei nº 12.512/2011
Regime Jurídico Aplicável às Restingas - Ecossistema Associado à Mata Atlântica. Peculiaridades
1- Introdução
Impossibilidade de sobreposição de Unidades de Conservação Federal e Municial. O caso concreto do Parque Municipal Marinho da Praia do Espelho
1- Introdução
Novatio legis in mellius na seara administrativa ambiental. O conflito entre o "tempus regit actum" e a "retroatividade da lei mais benéfica"
1- INTRODUÇÃO
Critérios legais para definição do ente federativo com atribuição para promover o licenciamento ambiental: dominialidade do bem ou extensão do impacto?
1- Introdução
Impossibilidade de legislação estadual autorizar a ocupação parcial de área considerada APP (Área de Preservação Permanente) pela legislação federal
1- Introdução
Advento de lei nova passando a exigir novo requisito para o deferimento de autorização de supressão de vegetação: validade ou invalidade da autorização expedida sob a égide da legislação anterior e ainda pendente de execução?
Introdução
Natureza jurídica do art. 71, II, da Lei 9.605/98: prazo decadencial, prescricional ou impróprio? Necessidade de ponderação e convivência entre os princípios da razoável duração do processo, eficiência e devido processo legal
1- Introdução
Constitucionalidade e / ou legalidade da imposição de sanções pelos Decretos 3.179/99 e 6.514/08. Alcance do princípio da legalidade. Limites do poder regulamentar e normativo
1 - Introdução
As questões relativas ao meio ambiente e seus aspectos primários no direito ambiental
Resumo
A função da Mídia na preservação do Meio Ambiente
A mídia na sua função de informar, o que faz com muita eficiência, - haja vista a variedade de canais que utiliza para tanto: rádio, televisão, jornais, revistas, etc...
Energia nuclear e concretização do direito ao meio ambiente equilibrado
SUMÁRIO[2]
O ambiente equilibrado como princípio fundamental na Constituição Federal
Na atualidade, devido a crescente degradação ambiental e os riscos iminentes à qualidade de vida neste planeta, fica cada vez mais evidente a preocupação com o meio ambiente a nível de alcance mundial.
A Água Nossa de Cada Dia
A ONU estabeleceu em 1992, o dia 22 de março como o Dia Mundial da Água, com o intuito de sensibilizar e conscientizar a humanidade para os riscos iminentes que corremos, caso esse elemento precioso acabe, em decorrência do mal uso que se faz dele, seja desperdiçando-o, seja poluindo-o.
Contestação da Nova Lei de Cunho Ambiental
De proêmio, é de suma relevância, iniciarmos o estudo empírico tendo-se por princípios norteadores os pequenos empreendimentos e atividades, consideradas de baixo potencial poluidor de degradação do meio ambiente, já permitindo garantir a sua execução com licenciame
Consciência ambiental e sua transformação na economia de um país
RESUMO
Intervenção estatal na esfera privada: como a função social do contrato pode servir de instrumento de proteção ao meio ambiente
INTRODUÇÃO
Direito internacional: caso da guerra dos pneus e ADPF 101-03
1. Objetivo do Trabalho
PROCEDIMENTO AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA: O caso Mauá da Serra
Este trabalho tem como objetivo conhecer os procedimentos ambientais em relação à implantação de usina hidrelétrica e tendo como exemplo o caso da Usina Hidrelétrica de Mauá da Serra, localizada entre a divisa de Ortigueira e Telêmaco Borba, no Estado do Paraná.
