Ambiental
Licenciamento Ambiental: um comparativo entre os procedimentos administrativos adotados nos órgãos ambientais dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina
Resumo: O presente artigo pretende identificar o regramento jurídico estabelecido para o procedimento de licenciamento ambiental nas esferas federal e nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, comparando as etapas dos procedimentos administrativos de licenciamento utilizados pelos órgãos responsáveis pela concessã
Dragagem e aprofundamento de canais em complexos portuários
Resumo: A dragagem e aprofundamento de canais em complexos portuários são atividades complexas e que geram grande instabilidade ambiental na área. Não obstante, o despejo adequado do material oriundo da dragagem ou do aprofundamento de canais é fundamental para evitar o dano ambiental na área.
Dos interesses e direitos transindividuais e sua inserção na temática ambiental
Resumo: O presente estudo busca apresentar uma contribuição ao tema adstrito aos direitos transindividuais, inserindo, nessa temática, os direitos ambientais. Os quais, por sua conformação ontológica, se afiguram como típicos direitos de terceira geração, e portanto, caracterizados por sua natureza difusa.
Convenção da Biodiversidade - 20 anos: panorama normativo e conceitual
1. Introdução
Concessão de florestas públicas: Análise e aplicabilidade da Lei n. 11.284 de 02 de março de 2006
Resumo: Este trabalho faz a análise da Lei n. 11.284 de 2006, da Gestão de Florestas Públicas. Trata dos institutos e peculiaridades da Lei de Gestão, bem como, sobre sua primeira aplicação incidente no Estado de Rondônia.
Competências e desafios do licenciamento ambiental
Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise das competências e quais as fases para aquisição de alvará de Licenciamento Ambiental. Apresenta brevemente a introdução a matéria direito ambiental, os princípios e a legislação que visa a proteção do meio ambiente.
A educação ambiental na sociedade atual e sua abordagem no ambiente escolar
Introdução
Possibilidades de intervenções em veredas no estado de Minas Gerais
Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental
A injustiça socioambiental no campo: as consequencias dos agrotóxicos sobre a saúde dos trabalhadores rurais.
A desconstitucionalização do direito fundamental ao meio ambiente
A condição dos animais no ordenamento jurídico brasileiro
Consumo e sustentabilidade: um desafio para a administração pública Aumente o tamanho da letra Diminua o tamanho da letra
Consumo e sustentabilidade: um desafio para a administração pública
O dever dos municípios na gestão dos resíduos da construção civil
O dever dos municípios na gestão dos resíduos da construção civil
A proteção ambiental na perspectiva do direito de vizinhança
A proteção ambiental na perspectiva do direito de vizinhança
Carlos Eduardo Silva e Souza, Laelço Cavalcanti Júnior
A globalização do mercado e o direito ambiental
A globalização do mercado e o direito ambiental
A vida em risco, reflexão do filme "A última hora"
O filme, tão bem elaborado, com opiniões baseadas na realidade em que estamos vivendo com respeito ao meio ambiente, nos remete a uma reflexão do que estamos fazendo conosco mesmos e com o Planeta Terra.
A sustentabilidade das cidades e o meio ambiente do trabalho
O meio ambiente do trabalho adequado e seguro é um dos mais importantes direitos do cidadão trabalhador, o qual, se desrespeitado, provoca agressão a toda a sociedade, que, ao final, acaba por custear a previdência social, único amparo certo que o mesmo terá quando acidentado.
INTRODUÇÃO
A atuação do ministério público federal e estadual na proteção do meio ambiente e da ordem urbanística em alagoas e sua relação com os órgãos administrativos de defesa ambiental
A atuação do ministério público federal e estadual na proteção do meio ambiente e da ordem urbanística em alagoas e sua relação com os órgãos administrativos de defesa ambiental
DIREITO PENAL AMBIENTAL BRASILEIRO - ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS
Reciclando vidas
1- JUSTIFICATIVA:
A precaução e a prevenção ambiental no contexto das unidades de conservação e a relação com as "populações tradicionais" em meio a uma sociedade de risco
A precaução e a prevenção ambiental no contexto das unidades de conservação e a relação com as "populações tradicionais" em meio a uma sociedade de risco
Princípios do Direito Ambiental e Sustentabilidade
Segundo o dicionário Michaelis, basicamente o princípio é aquilo do qual alguma coisa procede na ordem do conhecimento ou da existência. Os princípios são uma base, ou um norte a ser seguido. Geralmente são amplos e por vezes abstratos. Para o direito principalmente, o principio é utilizado como fundamento ou alicerce.
A responsabilidade civil no direito ambiental
Associado ao princípio da precaução está o Principio do Poluidor-Pagador no Direito Ambiental, expressamente previsto no artigo 225, parágrafo 3 da Constituição Federal.Assim, este artigo aborda o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a legislação ambiental impõe ao causador do dano ambiental o de
As alterações ambientais frente aos postos de combustíveis
Em todo o território determinou-se a remodelação dos postos de combustíveis, conforme as alterações provenientes da Resolução 273/00 do Conama. A respectiva Resolução passou a reger todo o setor de abastecimento do país e revenda.
O perigo do passivo ambiental nos negócios
O perigo do passivo ambiental nos negócios
Autor do artigo traz à tona o perigo do passivo ambiental nos negócios jurídicos, que encontra-se, quase sempre oculto.
Sacolas reutilizáveis. Você não precisa pagar por elas.
A iniciativa tem como principal objetivo proteger o meio ambiente, no entanto tem gerado muita polêmica.
No último dia 25 de janeiro o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin decretou a proibição do uso de sacolas plásticas em todos os supermercados do Estado.
Crimes praticados contra o Meio Ambiente
A partir de 12 de fevereiro de 1998, as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente passaram a ser reguladas pela Lei 9.605. Dispõe esta lei sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, de conformidade com sua parte introdutória.
Direito Ambiental: Dos princípios à sua aplicabilidade
1 – Introdução
Responsabilidade ambiental
Sumário: 1- O Direito Ambiental e sua contextualidade. 2- Degradação Ambiental 54-Responsabilidade Penal. 6- Responsabilidade administrativa. 7-Conclusões.
1- O Direito Ambiental e sua contextualidade
