Tributário
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
Consulta tributária como garantia da certeza do direito
Da competência em matéria previdenciária
Lançamento tributário e o nascimento da obrigação tributária
Responsabilidade tributária do sócio de sociedade empresária limitada
1. Introdução
"Reforma tributária"
O que é reforma tributária, fundamentos jurídicos e econômicos, cobrança não cumulativa.
"A inconstitucionalidade do Funrebom"
Breve estudo sobre a taxa do Funrebom. É inconstitucional?
"Perfil Constitucional do Imposto sobre Grandes Fortunas"
Aborda o perfil constitucional do tributo em voga e algumas considerações que podem ser ponderadas quanto à sua implementação.
"O princípio da Isonomia e da Igualdade Tributária x o Princípio da Capacidade Contributiva na questão do PIS/COFINS"
Texto que milita pela inaplicabilidade do princípio da capacidade contributiva no PIS/COFINS em entendimento diverso ao das autoridades fiscais.
"Ações previdenciárias - A incidência do IRPF aferido pelo regime de competência"
Trata da base de cálculo do IRPF nas revisões previdenciárias.
INTRODUÇÃO
"A abordagem da constitucionalidade da norma instituidora do FUST e as propostas de aplicação dos seus recursos"
Trata da natureza jurídica da Contribuição ao FUST (Fundo de Universalização das Telecomunicações).
Da natureza jurídica da Contribuição ao FUST
"Lei Nº 11.334/2006 e retroatividade da lei administrativa mais favorável: Uma questão de segurança jurídica"
Analisa a aplicação da norma contida na Lei 11.334/2006, que reduziu os valores das multas por excesso de velocidade, às infrações de trânsito cometidas antes da vigência dessa nova lei administrativa penal mais favorável.
1. Introdução
"Taxa ou preço público: qual a natureza da contraprestação paga ao órgão responsável, quando do licenciamento ambiental?"
Versa sobre a natureza jurídica da contraprestação paga pelo contribuinte ao poder público quando dá início ao processo de licenciamento ambiental, tomando por base as diferenças técnicas entre taxa e preço público.
"A extensão da contribuição sindical para os servidores públicos"
O presente artigo trata da inconstitucionalidade da extensão da contribuição sindical anual aos servidores públicos incentivada por meio da jurisprudência que culminou em instrução normativa do Ministério do Trabalho e Emprego e seus efeitos mais que imperfeitos.
"Impossibilidade de instituição de obrigação tributária acessória por instrução normativa"
"Processos com prescrição tributária na mira do CNJ"
Foi noticiado que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os Tribunais Regionais Federais, elabora estudo para identificar processos de execução fiscal que poderiam ser extintos, porque já estão prescritos ou remidos (perdoados).
"As contribuições de intervenção no domínio econômico e a distorção do federalismo brasileiro"
Analisa a concentração do poder financeiro da União em decorrência da concentração de receita tributária pela instituição de CIDEs.
Introdução
"Prescrição intercorrente ainda não esvaziou as prateleiras dos fóruns"
No Direito Tributário, o instituto da prescrição é uma das formas de extinção do crédito tributário e foi modernizado com a lei que modificou o "modus operandi" da prescrição intercorrente.
"A compensação de tributos por precatórios"
Examina a divergência instalada entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, relativamente ao problema da compensação de precatórios com entidade distinta daquela que integrou a relação jurídica originária do crédito, ainda que integrante da mesma fazenda pública.
"Prazo para cobrança de dívidas tributárias cai de 10 para 5 anos pelas decisões dos Tribunais"
Tribunais Regionais também reduzem prazo para cobrança de dívidas tributárias, conforme decidido pela Corte Superior do STJ.
I - INTRODUÇÃO
"Direito Penal Tributário"
Análise dos dispositivos da Lei 8.137 de 27/12/1990, bem como sobre a extinção da Punibilidade, realizando comparações acerca da Responsabilidade e os Principais Crimes Tributários.
1. Crime Tributário no Estado Democrático de Direito
"STF define recuperação de tributos pagos indevidamente nos últimos 10 anos"
Terminou de forma favorável aos contribuintes a discussão judicial a respeito da possibilidade de recuperar tributos pagos nos últimos 10 anos, com a decisão por maioria do Plenário do STF.
I. INTRODUÇÃO
"Decadência no direito tributário"
“decadência e prescrição não são formas de se fazer justiça. São formas concretas que o direito encontrou para conviver com esse deus tão poderoso: o tempo”.
"Decadência no lançamento por homologação"
Trata da afirmação da existência do instituto da decadência no lançamento por homologação de tributos.
Responsabilidade tributária de terceiros
Requisitos para concessão de imunidade tributária ao 3º Setor
INTRODUÇÃO
A aplicação da legislação tributária brasileira com vistas à eficiência mediante a ordem constitucional vigente
Introdução
STF ratifica FUNRURAL favorável aos contribuintes
I – INTRODUÇÃO
Em novo julgamento do Plenário do Egrégio SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL a contribuição ao FUNRURAL, nos moldes preconizados pelo artigo 1º da Lei nº. 8.540, de 1992, foi considerada inconstitucional pela Excelsa Corte.
SONEGAÇÃO FISCAL É PERIGOSÍSSIMA PARA O CONTRIBUINTE
I - INTRODUÇÃO
Crise Econômica Impõe Desoneração do IRPF e Anistia para Retornos de Capital do Exterior.
A realidade da crise financeira que espalhou pelo mundo capitalista impõe ao Governo brasileiro a tomada de medidas para "vacinar" os trabalhadores, os profissionais liberais, o funcionalismo público civil e militar assim como os aposentados em geral, contra os efeitos negativos já visíveis na economia nacional.
