Eleitoral
O direito eleitoral, a administração militar e o militar
O presente artigo tem origem em um parecer de minha lavra, que apresentei na Reunião de Comando do Comando Militar do Planalto, em maio de 2006.
Considerações sobre o art. 236 do Código Eleitoral
O Código Eleitoral, ao proibir a prisão de eleitor nos dias próximos às eleições, salvo exceções, sempre causaram alguma perplexidade entre os juristas e o homem do povo.
O afastamento do militar, com menos de dez anos de serviço, para candidatar-se a cargo eletivo
1. INTRODUÇÃO
Breves considerações sobre a propaganda eleitoral extemporânea
Nem toda propaganda realizada fora da época permitida pode ser considerada eleitoral, visto que são permitidas a institucional, a partidária e a intrapartidária.
Lobby: ética e transparência nas relações institucionais e governamentais
RESUMO
O parentesco socioafetivo como causa de inelegibilidade
Os institutos de Direito de Família discutidos com freqüência quanto às inelegibilidades são: a união estável, o casamento, a separação judicial, o divórcio, o parentesco, a filia&cced
Do cabimento do recurso especial eleitoral no processo de prestação de contas de partidos políticos e candidatos
O TSE entende que a prestação de contas, por ter caráter administrativo, não enseja recurso especial.
A nova lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: principais alterações concernentes ao CADE
A nova lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: principais alterações concernentes ao CADE
Análise da fidelidade partidária
1. Introdução
Representação proporcional e sistema de partidos
O sistema de representação proporcional visa distribuir de forma mais justa as cadeiras que estão em disputa. Cada partido ou grupo de partidos irá eleger tantos representantes quanto forem os seus votos.
Da (in)constitucionalidade da "lei seca" em dias de eleição
SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 DAS ESPÉCIES NORMATIVAS.
A requisição de servidores públicos para a Justiça Eleitoral do Ceará
É necessário aumentar o número de servidores efetivos nas zonas eleitorais, mas devem ser consideradas as características de capilaridade e sazonalidade da Justiça Eleitoral.
Art. 73, § 10, da Lei nº 9.054/97 - O espírito da lei
I - INTRODUÇÃO
Resolução TSE nº 22.610/2007 - Análise sob o aspecto constitucional
SUMÁRIO:INTRODUÇÃO .A ATUAÇÃO DA
A fidelidade partidária e o fortalecimento da democracia
1. INTRODUÇÃO
Crimes próprios de informática na legislação eleitoral
O trabalho disserta sobre os crimes próprios de informática que são tipificados na Lei n° 9.504/97, abordando os pontos consagrados pela doutrina de direito criminal para a análise dos tipos penais.
Inelegibilidade e vida pregressa
Está em plena ascensão a corrida pelo estabelecimento de critérios mais rigorosos para a admissão de candidaturas desde uma verificação da vida pregressa dos candidatos.
A quem pertence a chefia do poder executivo estadual?
Com a cassação do Governador e do Vice-Governador, o segundo colocado nas eleições deve assumir o cargo ou, em vez disso, devem ser convocadas novas eleições?
A representação eleitoral prevista no art. 30-A da Lei das Eleições
O texto aborda a minirreforma eleitoral quanto à arrecadação e aplicação de recursos de campanha, sendo apresentada a processualística própria da representação, abordando natureza jur&iacu
Dupla filiação partidária
Potenciais candidatos têm sido excluídos do processo eleitoral por desobediência aos dispositivos da Lei dos Partidos Políticos, especificamente a dupla filiação, que implica na ausência de condiç&a
Sistemas eleitorais e organização judiciária na América Latina
RESUMO
A filiação sócio-afetiva como hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 14, § 7º, CF/88
A propaganda eleitoral na internet por intermédio da prática de envio de correspondência eletrônica não autorizada
A humildade só faz a diferença para quem a tem.
A oposição e seu papel no cenário da representação política
Subjacente ao direito de oposição, encontram-se a proteção aos direitos das minorias, a fiscalização dos detentores do poder político, a possibilidade de alternância no poder e o a garantia dos di
Menor elegível e inimputabilidade penal
RESUMO
Exclusão de eleitor por ato jurisdicional "ex officio"
RESUMO
O voto impresso na Lei nº 12.034/2009
RESUMO
Sistema Eleitoral do Brasil
Resumo: O presente trabalho trata de um tema sempre atual, ligado diretamente a vida dos brasileiros, que é o sistema eleitoral.
