Constitucional


(NEO)CONSTITUCIONALISMO E ARGUMENTAÇÃO

Autores: 
Marcelo Paulo Wacheleski
Resumo 
O artigo discute a importância da argumentação nos  Estados 
(neo)constitucionais surgidos após a segunda guerramundial. Para isso, se 
analisará, primeiramente, as transformações do Estado Legislativo em Estados 

O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E A ÉTICA DA LIBERTAÇÃO: UMA LEITURA A PARTIR DA OBRA DE ENRIQUE DUSSEL

Autores: 
Julio Cesar Marcellino Junior

Resumo Este artigo tem por objetivo tratar do princípio constitucional da eficiência administrativa. O referido princípio foi inserido na Constituição da República através da Emenda Constitucional n.° 019/98, que teve por objetivo implementar uma reforma de Estado de caráter gerencial, e de nítidos traços neoliberais.

A COLISÃO DE PRINCÍPIOS E SUA SOLUÇÃO NO EXEMPLO DO DIREITO À IMAGEM E À LIBERDADE DE IMPRENSA

Autores: 
Edgar Peter Josef Köhn

Resumo Este trabalho analisa se a liberdade de imprensa e o direito à informação podem prevalecer diante do direito à intimidade e do direito à imagem na transmissão de imagens de pessoas comuns em lugares públicos.

O Sistema Espanhol de Seleção dos Magistrados e o Estado Constitucional

Autores: 
Claudia Roesler

Resumo O artigo apresenta ao leitor brasileiro uma descrição detalhada do sistema de seleção para a carreira judicial na Espanha. Expõe a forma como se realiza o concurso público, como se preparam os candidatos e fornece uma revisão crítica do sistema.

O direito, ontem e hoje. Crítica ao neopositivismo constitucional e insuficiência dos direitos humanos

Autores: 
Antonio Junqueira de Azevedo

Resumo

INFLUÊNCIAS PÓS-POSITIVISTAS AO NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL E O FENÔMENO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO

Autores: 
Felipe José Piassa
Bruno Smolarek Dias
RESUMO 
O objetivo do presente trabalho é abordar, com baseem pesquisa bibliográfica, 
as transformações históricas que levaram a mudança dos paradigmas do Direito, 
o que resultou no surgimento de um novo Direito Constitucional, importando em 

Estado, constituição e direitos sociais

Autores: 
Carlos Miguel Herrera

Resumo

AS DEFICIÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA TEORIA DO BEM JURÍDICO

Autores: 
CARL-FRIEDRICH STUCKENBERG
Resumo:  O presente trabalho questiona os méritos teóricos e a validade constitucional 
da “Rechtsgutslehre” (teoria da proteção de bens jurídicos), uma teoria amplamente 
difundida acerca dos limites da criminalização legítima na Alemanha e em outras 

INIMPUTABILIDADE PEN AL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CLÁUSULA PÉTREA NO REGIME CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Autores: 
ÉVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT
Resumo: O presente artigo tem por fito analisar o instituto da inimputabilidade penal da 
criança e do adolescente ao lume da Constituição da República Federativa do Brasil de 
1988 e à luz de uma interpretação sistemática desta. Aborda-se o papel alcançado ao 

O supReMO tRiBunaL fedeRaL (stf) COMO LOCus da RazãO púBLiCa

Autores: 
ROBisOn tRaMOntina
anny MaRie santOs paRReiRa

ResuMO Trata-se de investigar em que medida pode o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) o ser considerado o lugar apropriado e legítimo para resolver questões políticas fundamentais.

distORções da Lei de aLiMentOs gRavídiCOs

Autores: 
MaRia CRistina zainaghi
CLaRiCe MORaes Reis

ResuMO O presente trabalho nasceu depois de se tomar ciência da denominada lei de alimentos gravídicos. Isso porque referida lei foi exaltada dentre os civilistas por sua preocupação com o nascituro.

A Ação Popular Como Instrumento de Tutela Coletiva no Direito Brasileiro e no Direito Português

Autores: 
JuvênCiO BORges siLva
JOsé queRinO tavaRes netO

ResuMO O presente artigo analisa a tutela coletiva em Portugal e Brasil, com foco na Ação Popular, um dos mais antigos instrumentos de tutela coletiva em ambos os países. O objetivo é verificar a relevância, semelhanças e dessemelhanças deste instituto jurídico nos dois países que tem um antigo lastro histórico e cultural.

DECISÃO JURÍDICA E LEGITIMIDADE: CRIANDO LAÇOS ENTRE DEMOCRACIA E JUSTIÇA

Autores: 
Guilherme Raimundo da Silva

Resumo: A questão da legitimidade do Direito e da decisão jurídica foi se destacando dentro do período chamado de pós-positivismo jurídico.

A evolução do direito de propriedade ao longo dos textos constitucionais

Autores: 
Luiz Gustavo Bambini de Assis

Resumo

Humor e liberdade de imprensa em O Mequetrefe

Autores: 
Judá Leão Lobo
João Paulo Capelotti

Resumo

AÇÃO AFIRMATIVA E O COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL NO BRASIL

Autores: 
VALTER ROBERTO SILVÉRIO

RESUMO O artigo analisa o debate sobre ação afirmativa no Brasil à luz da bibliografia sobre racismo e sobre os fundamentos jurídicos da igualdade de oportunidades.

Constitucionalização do direito civil

Autores: 
Paulo Luiz Netto Lôbo

1. O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civil. 2. Publicização e constitucionalização: uma distinção necessária. 3. As etapas do constitucionalismo e a evolução contemporânea do direito civil. Codificação. 4. Inserção do direito civil no Estado social. 5.

A lei relativa ao término da vida sob solicitação e suicídio assistido e a Constituição holandesa

Autores: 
Roberto Chacon de Albuquerque

Resumo

A separação de poderes, o Tribunal Constitucional e a "judicialização da política"

Autores: 
Rubens Beçak

Resumo

A convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade cultural e a Constituição brasileira

Autores: 
Nina Beatriz Stocco Ranieri

Resumo

As súmulas vinculantes no Brasil e a necessidade de limites ao ativismo judicial

Autores: 
Alexandre de Moraes

Resumo

Transconstitucionalismo: Do acoplamento estrutural à racionalidade transversal

Autores: 
Douglas Elmauer

Resumo