subsidiariedade
Subsidiariedade: a evolução do princípio constitucional limitador da interferência estatal
Autores:
Francisco Carlos Duarte
Isabella Cristina Costa Nacle
Resumo:
Subsidiariedade: a evolução do princípio constitucional limitador da interferência estatal
Autores:
Francisco Carlos Duarte
Isabella Cristina Costa Nacle
Fonte: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.20...
O princípio da insignificância e sua aplicabilidade aos crimes ambientais
Autores:
ROSA, Carlos Eduardo
