separacao de poderes


Reserva de administração: delimitação conceitual e aplicabilidade no direito brasileiro

Autores: 
Paulo Henrique Macera

SUPREMOCRACIA

Autores: 
Oscar Vilhena Vieira

Fonte: http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v4n2/a05v4n2.pdf

Crítica à interpretação dada ao art. 237 da constituição federal pelo supremo tribunal federal

Autores: 
ANDRÉ PARMO FOLLONI

Uma Necessária Limitação ao Atual Conceito de Discricionariedade Administrativa: Fundamentos da Teoria da Discricionariedade Mínima

Autores: 
Júlio César de Sá da Rocha
Ricardo Oliveira Rotondano

Resumo