senado federal
A Resolução Senatorial no Controle Difuso de Constitucionalidade
Autores:
Thomas Ribeiro Bergmann
Resumo: O ordenamento jurídico brasileiro adota um sistema misto de controle de constitucionalidade, isto é, incorpora tanto o controle concent
“MUTAÇÃO À BRASILEIRA”: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO ART. 52, X, DA CONSTITUIÇÃO
Autores:
Carlos Victor Nascimento dos Santos
Fonte: http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v10n2/1808-2432-rdgv-10-2-0597.pdf
