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Acesso à Justiça, processo eletrônico e princípio da avaliação da prova*

A inflação legislativa no Brasil é um fato facilmente constatado por qualquer operador do direito. Assim, herdeiros do Direito Romano que somos, para tudo buscamos uma lei para disciplinar as relações sociais.

Provas ilícitas e a jurisprudência do STF

Autores: 
ROCHA, Zélio Maia da