Prescrição


Tempo que passa, tempo que fica: o prescritível e o imprescritível como expressões de temporalidades na História Constitucional brasileira

Autores: 
Luiz Fernando de Oliveira

Fonte: http://www.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/q59l7p49

A PRESCRIÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Autores: 
Christiano Jorge Santos
Maíra Beauchamp Salomi