Justiça Fiscal


O PODER DE TRIBUTAR DO ESTADO E A JUSTIÇA SOCIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA GLOBAL COVID-19

Autores: 
Márcia Elisane Rodrigues da Silva
Uérlei Magalhães de Morais

 

 

JUSTIÇA FISCAL E SOLIDARIEDADE: deveres fundamentais e a concretização de direitos fundamentais

Autores: 
Julio Pinheiro Faro

Substituição tributária para frente e justiça fiscal

Autores: 
Erika Fernanda Cravo Silva

Disponível em: http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/2semestre2013/trabalhos_22013/ErikaFernandaCravoSilva.pdf (Acesso em 31/03/2015)