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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM MATÉRIA PENAL: entre aceitação ampla e aplicação problemática

Autores: 
Yuri Corrêa da Luz

 

Fonte: http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v8n1/v8n1a09.pdf

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ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA UTILIZADA PELOS TRIBUNAIS BRASILEIROS AO TRATAR DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS

Autores: 
Claudia Rosane Roesler
Paulo Alves Santos

Fonte: http://www.scielo.br/pdf/rdgv/v10n2/1808-2432-rdgv-10-2-0615.pdf