incentivo fiscal
A função promocional do direito e a (in)segurança jurídica nos incentivos fiscais em tributos sujeitos a lançamento por homologação
Autores:
MENEGAZZO, André Frandoloso
BOFF, Salete Oro
fonte: http://ojs.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/32152