direitos da vítima
NULLUM CRIMEN SINE POENA? SOBRE AS DOUTRINAS PENAIS DE “LUTA CONTRA A IMPUNIDADE” E DO “DIREITO DA VÍTIMA A PUNIÇÃO DO AUTOR”
Autores:
JESÚS-MARÍA SILVA SÁNCHEZ
Resumo: No decorrer da última década, particularmente nos últimos anos, duas
doutrinas surgiram no direito penal com uma importante influência, tanto em termos
teóricos quanto práticos, nomeadamente, as doutrinas da luta contra a impunidade e a
