constitucionalidade


(IM) POSSIBILIDADE DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL

Autores: 
MALTA, Felipe Uriel Felipetto
LIMA, José Edmilson de Souza

fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/38

A constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras na ótica do redimensionamento do Princípio da Legalidade

Autores: 
Jackson Tavares da Silva de Medeiros
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

Fonte: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/60763/60056

DISPUTANDO A APLICAÇÃO DAS LEIS: A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Autores: 
Marta Rodriguez de Assis Machado
José Rodrigo Rodriguez
Flavio Marques Prol
Gabriela Justino da Silva
Marina Zanata Ganzarolli
Renata do Vale Elias

Fonte: http://www.surjournal.org/conteudos/pdf/16/03.pdf