compensação
O SUPREMO TRIBUNAL E A COMPENSAÇÃO SNUC. A ADI 3.378-DF
Autores:
José Marcos Domingues
Direitos e deveres fundamentais relativos à tributação: reflexos da declaração de inconstitucionalidade na compensação tributária
Autores:
Glaucio Vasconcelos
Disponível em: http://intranet.unifieo.br/legado/edifieo/index.php/radf/article/view/409/450 (Acesso em 23/04/2015)
Da destinação da parcela pedagógica da reparação por danos morais
Autores:
ARAÚJO, Fabrício Simão da Cunha
