Cláusulas Pétreas.


A FLEXIBILIZAÇÃO E A RELATIVIZAÇÃO DO BIODIREITO E SEUS INSTRUMENTOS

Autores: 
Seline Nicole Martins Soares
Felipe Valdiere Soares Canfield
RESUMO
Atualmente os profissionais de várias áreas que fazem parte dos Cursos, Comitês de
Pesquisas com Seres Humanos no Brasil têm discutido sobre a possibilidade de flexibilizar
biodireitos, que são direitos fundamentais do paciente pesquisado e seus instrumentos como o

INIMPUTABILIDADE PEN AL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CLÁUSULA PÉTREA NO REGIME CONSTITUCIONAL BRASILEIRO

Autores: 
ÉVERTON RAPHAEL MOTTA REDUIT
Resumo: O presente artigo tem por fito analisar o instituto da inimputabilidade penal da 
criança e do adolescente ao lume da Constituição da República Federativa do Brasil de 
1988 e à luz de uma interpretação sistemática desta. Aborda-se o papel alcançado ao