valor superior à R$1.000.000
Reconhecimento da união estável como entidade familiar e seus efeitos no âmbito sucessório
Resumo: O presente estudo aborda o reconhecimento da União Estável como entidade familiar prevista na Constituição Federal e seus efeitos sucessórios
Efeitos sucessórios na união estável
O presente estudo visa analisar a questão sucessórios entre o companheiro sobrevivente, analisando desde a exposição do Projeto do Novo Código Civil até a promulgação com o Código atual, verificando os pontos discussão entre os doutrinados sobre a ordem de vocação hereditária.
Elevado Rita Maria: obra segue em ritmo acelerado
Programado para ser entregue em agosto do próximo ano, o elevado Rita Maria pode ser entregue bem antes. Caso não haja complicações climáticas, como muitos dias seguidos de chuva, acredita-se que o elevado poderá ser liberado para o trânsito ainda em dezembro.
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R$ 18 milhões serão investidos para a urbanização do Frei Damião em Palhoça
Cerca de R$ 18 milhões, recursos do Ministério das Cidades, através do programa PAT PROSANEAR/BIRD (Projeto de Assistência Técnica ao Programa de Saneamento para Populações em Áreas de Baixa Renda) serão investidos para a urbanização e humanização do Frei Damião, uma das comunidades mais carentes da
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O crime de excesso de exação.
RESUMO. A atividade tributária deve ser desenvolvida dentro dos estreitos limites previstos na Constituição e em lei.