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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover
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Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover

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"DIREITO COMO INTEGRIDADE? E ?ATIVISMO JUDICIAL?: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DE UMA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

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Texto extraído da Internet, no endereço http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/anais/brasilia/04_835.pdf, em 10/11/2009.

"Habeas vita" ou "habeas salus"

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e em uma concepção individual do ser humano, com previsão no art. 5º, caput, da
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"A Elegibilidade de Candidato a Prefeito Municipal em Cunhadio com o Governador do Estado".

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