Projeto Buscalegis
Biblioteca jurídica virtual, criada em 1997. Vinculada ao laboratório de informática jurídica da Universidade Federal de Santa Catarina. Prof. responsável: Aires Jose Rover
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(Artigos) relação dos podederes executivo e judiciário no que tange ao pagamento regular de precatórios
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(Artigos) Supremo Tribunal Federal: afastamento da súmula 330, do Superior Tribunal de Justiça.
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GOMES, Luiz Flávio
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(Artigos) o adultério virtual como uma forma de violação dos deveres conjugais? Problematização
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LAGO, Juliano Silva do
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(Artigos) o interrogatório do acusado no âmbito do processo administrativo disciplinar da pmesp frente à Lei nº 10.792/2003.
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(Artigos) as mudanças estruturais do direito processual no brasil
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"Quien mira fijo dentro de un abismo, el abismo tambien ve dentro suyo"
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"Tipos de Prisões: Liberdade Provisória e Relaxamento de Prisão"
Autores:
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Artigo retirado da Internet
"União Estável" no Código Civil de 2002
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'A Laranja Mecânica' - comentários criminológicos sobre a violência juvenil
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BELO, Warley
Artigo retirado da Internet.
(Ainda) a capacidade contributiva e a progressividade tributária
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(Ainda) a prisão civil do depositário infiel. Notas sobre o posicionamento atual do STF
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(Artigos) a aceitação do interrogatório por videoconferência no Brasil
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(Artigos) a arbitragem na administração pública
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"Prescrição é impunidade"
Autores:
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Trata-se de uma análise crítica sobre os aspectos do instituto da prescrição penal e a necessidade de reformulação do conceito para uma justiça verdadeira.
"Querela nullitatis" e a suposta coisa julgada inconstitucional
Autores:
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"O Controle da Constitucionalidade"
Autores:
COSTA, Cássia Celina P. M. da
"O que é o Direito?"
Autores:
BASTOS, João José Caldeira
Revista Seqüência n°07, Curso de Pós Graduação em DIreito - UFSC, jul/83, pág 74-81
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GERMAN, Christiano
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