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DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA

Paulo Sá Elias
advogado em Ribeirão Preto (SP)

Na apresentação da minha tese de graduação em Direito, à Universidade de Ribeirão Preto em 20 de dezembro de 1995, tive o privilégio de tratar sobre a questão da desconsideração da personalidade jurídica. Agora, passados mais de 2 (dois) anos daquele dia, venho novamente, com a mesma satisfação, tratar sobre o assunto neste respeitável informativo jurídico.



Nos Estados Unidos atualmente, enquanto não há nenhuma fórmula precisa no sentido da correta aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica, os Tribunais tem decidido com base em algumas diretrizes interessantes, vejam:



Dizem os norte-americanos que a desconsideração da personalidade jurídica deve ser aplicada nos casos em que a pessoa jurídica sendo mero instrumento de outra atividade ou indivíduo é usada para cometer fraude, provada através de atos e fatos incompatíveis com um propósito honrado, que sirvam, desta forma, para derrotar a conveniência pública, justificar mal ou defender crime.



A garantia da separação patrimonial é diretamente atingida quando não respeitadas as formalidades da pessoa jurídica. A própria jurisprudência norte-americana tem entendido que a empresa que possui todas ou a maioria das ações da subsidiária, que da mesma forma, possui diretores em comum, financia a subsidiária, subscreve todas importantes ações desta, possui capital grotescamente inadequado e que suporta as perdas, despesas e salários da subsidiária, tem grande chance de ter sobre sua garantia da separação patrimonial, aplicado o "Piercing the Corporate Veil".



Não se pode misturar negócios empresariais pessoais com negócios da pessoa jurídica. Há uma distinção clara entre os procedimentos incorporados e os pessoais.



O sempre citado e clássico exemplo da falta de eqüidade alcançada com a pessoa jurídica, é o caso Salomon x Salomon, julgado na Inglaterra em 1898. Segundo relato da ilustríssima professora doutora Rachel Sztajn, Salomon era um comerciante de couro que constituiu uma sociedade por ações, que no sistema inglês deveria ser composta por 7 (sete pessoas). Salomon, a mulher e os filhos perfaziam esse número, mas a distribuição das ações foi a seguinte: uma ação para a mulher e cada um dos cinco filhos e cerca de 20.000 (vinte mil) ações para ele, Salomon. A seguir, Salomon transferiu seus negócios para a sociedade, incluindo aí os estoques e carteira de clientes. Mas adiante concedeu empréstimo à sociedade, obtendo garantia (debênture com garantia flutuante). Quando a sociedade tornou-se insolvente, Salomon exerceu seu direito de debenturista contra a empresa, com o que deixariam de ser pagos os demais credores. Em primeira instância, o Juiz entendeu que a sociedade se confundiu com Salomon e que desta forma seu crédito não deveria ser privilegiado. A sentença foi reformada pelo Tribunal sob o argumento de que as formalidades legais da constituição da sociedade haviam sido observadas e que Salomon e a companhia eram pessoas distintas.



É bem estabelecido que pessoas jurídicas são entidades legais separadas dos seus sócios. É sagrada a separação patrimonial entre a pessoa jurídica e a pessoa física. Lembro-me muito bem que na ocasião da apresentação da tese de graduação à Universidade, iniciei com a seguinte questão: "Como que grandes empreendimentos, que necessitam de elevados investimentos e da conjugação de recursos de inúmeras pessoas, poderiam ser realizados sem a separação patrimonial dos indivíduos através da criação de alguma entidade jurídica que lhes garantissem possibilidade operacional?".



É evidente que a pessoa jurídica existe como um instrumento legalmente previsto para que determinado indivíduo ou grupo de indivíduos possam conseguir determinados fins, seja de um empreendimento industrial, comercial ou de prestação de serviços por exemplo. A garantia aqui existente foi e tem sido um dos vários elementos de fundamental importância no crescimento econômico nos mercados capitalistas.



A sagrada limitação da responsabilidade dos sócios é instrumento que permite viabilizar empreendimentos para os quais concorrem vários sócios, com diferentes quotas de capital. Seria um verdadeiro absurdo obrigar-se cada sócio de uma pessoa jurídica, mesmo sendo pequena sua participação, a responder ilimitadamente pelas obrigações sociais.



Os Tribunais Norte-americanos entendendo que embora a pessoa jurídica possa ter sua distinção patrimonial atingida pelo "Piercing the Corporate Veil" decidem com a máxima e absoluta precaução e só quando necessário ao interesse da Justiça.



Quando requerida a aplicação da desconsideração, os Tribunais tem aplicado padrões geralmente mais estritos no contexto contratual, observando com máxima cautela se os "pressupostos de aplicabilidade" do "Piercing the Corporate Veil" realmente estão presentes. Aliás, quem contrata com uma sociedade anônima ou de responsabilidade limitada, tem conhecimento que a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital subscrito por cada um.



Luciano Amaro, aqui no Brasil, já dizia que "nessas situações, não nos parece que se deva cogitar de aplicar-se a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, pois não há nenhuma forma jurídica que deva ser desprezada pelo Juiz". Na maioria dos casos, o próprio direito providencia um meio legal que previne o abuso ou a fraude.



Quando a lei cuida de responsabilidade solidária ou subsidiária ou até mesmo pessoal dos sócios, por obrigação da pessoa jurídica ou ainda quando proíbe certas operações, não é necessária e nem autorizada a desconsideração da personalidade jurídica, para atribuir as obrigações aos sócios, pois, mesmo considerada a pessoa jurídica, a implicação ou responsabilidade do sócio já decorre do preceito legal. O mesmo ocorre se a extensão da responsabilidade é contratual.



O "Piercing the Corporate Veil – Lifting the Corporate Veil" aparece como algo mais do que simples dispositivo de direito americano de sociedade. É algo que surgiu como conseqüência de uma expressão estrutural da sociedade, por isso, em qualquer país em que se apresente a separação incisiva entre pessoa jurídica e os membros que a compõem, se coloca o problema de verificar como se há de enfrentar aqueles casos em que essa radical separação conduz a resultados completamente injustos e contrários ao direito.



O ilustre magistrado Doutor Irinieu Mariani, prudentemente enfatizou: "Tanto nos Estados Unidos, na Alemanha ou no Brasil é justo perguntar se o Juiz, deparando-se com tais problemas, deve fechar os olhos ante o fato de que a pessoa jurídica é utilizada para fins contrários ao direito ou equiparar o sócio e a sociedade para evitar manobras fraudulentas. Diante do abuso de direito e da fraude no uso da personalidade jurídica, o juiz brasileiro tem o direito de indagar, em seu livre convencimento, se há de consagrar a fraude ou o abuso de direito e se deve desprezar a personalidade jurídica para, penetrando em seu âmago, alcançar as pessoas e bens que dentro dela se escondem para fins ilícitos ou abusivos".



Verifica-se que a constituição da sociedade e a teoria da pessoa jurídica não devem representar meio de iludir o fundamento das normas jurídicas.



Da mesma forma não se pode desestruturar princípios de direito já consagrados, estruturadados e resolvidos na tentativa de iniciar a aplicação de outro. Harmonia jurídica é algo fundamental.



A existência do "Piercing the Corporate Veil" vem aperfeiçoar o instituto da pessoa jurídica e a melhor disciplina das relações empresariais e societárias. Há de se convir, que apenas o tempo irá mostrar o caminho seguro à ser trilhado para a correta aplicação da "Disregard Doctrine".



É importante que haja bom senso, reflexão e muito estudo. Se aceitarmos a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica sem que os pressupostos de aplicabilidade sejam realmente verificados, estaremos correndo o sério risco de desestruturar toda uma legislação específica já consagrada e resolvida, causando insegurança e abalo às relações sócio-econômicas.



Tenho absoluta certeza que a Justiça Brasileira tem as suas portas abertas à modernização, reestruturação e adequação às novas realidades e quando menos esperarmos já teremos tais questões delineadas com a devida prudência. Devemos nos recursar ser sempre e de modo completo, envolvidos por uma lógica, derivada da existência de uma sociedade, onde ela sirva somente para distorcer ou esconder a verdade.

E-mail do autor: president@sael.com