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Luiz Guilherme
Marques*
O Conselho Nacional de Justiça, divulgou, em
06/09/2006, no tópico Notícias do seu site (www.cnj.gov.br) a seguinte informação: CNJ
lança sistema de processo virtual em software livre.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o
Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça promovem nos
próximos dias 14 e 15, em Goiânia, o Encontro Nacional de Informatização. O
evento marcará a entrega, aos tribunais, do Sistema de Processo Eletrônico
desenvolvido pelo CNJ. Este sistema, desenvolvido em software livre, poderá ser
usado por qualquer órgão do Judiciário sem nenhum custo. Durante o evento, os
tribunais também poderão apresentar suas experiências na área.
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás
(TJ-GO), desembargador Jamil Macedo, que também preside a Comissão Nacional de
Informatização do Colégio Permanente, explica que a intenção do encontro é
integrar todos os tribunais de Justiça do país para possibilitar a criação de
um banco de dados de soluções de software do Judiciário brasileiro.
Além dos tribunais e da Procuradoria Geral da
República, participam do encontro o conselheiro Douglas Rodrigues, da Comissão de
Informática do CNJ, e o presidente do Colégio Permanente, desembargador José
Fernandes Filho.
O CNJ ainda apresentará aos tribunais outros
projetos que desenvolveu e que estão prontos para serem aplicados, como o
recurso eletrônico, o banco nacional da população carcerária e as tabelas
unificadas. O Conselho mostrará detalhadamente o funcionamento do processo
eletrônico e fará a transferência de conhecimento sobre as regras e o sistema
para os técnicos dos tribunais. Desenvolvido pelo CNJ, o sistema de processo
virtual prevê a tramitação digital dos processos judiciais, dispensando o uso
de papel. A mudança permite que o Judiciário ganhe maior celeridade, mais
facilidade de acesso e economia, entre outras vantagens.
Ao fim do encontro, o CNJ entregará códigos-fontes
para que os tribunais possam fazer as adaptações que considerarem necessárias.
Os tribunais, por sua vez, também poderão apresentar suas soluções de sistemas
em Tecnologia da Informação. Segundo o diretor de Informática do TJ-GO, Antônio
Pires de Castro Júnior, os interessados em divulgar suas iniciativas devem
seguir algumas orientações, como ter o código-fonte aberto e permitir, sem
custos diretos, a utilização de cópia do software por outro TJ. "É o
início de um trabalho conjunto que objetiva a modernização do Judiciário
brasileiro para que as melhores práticas em Tecnologia da Informação sejam
utilizadas pelos tribunais", diz o diretor.
Quando estive em Brasília por ocasião do
Encontro de Operadores da Justiça Virtual, que se realizou no período de 28 a
30/06/2006, perguntei a alguns Conselheiros ali presentes se o sistema de
processo eletrônico que o CNJ se propunha a desenvolver seria obrigatório para
os Tribunais ou se, ao contrário, o CNJ apenas sugeriria a adoção desse
sistema. Fiquei surpreso com a resposta de que o CNJ iria apenas sugerir...
Não que a imposição pura e simples seja a
melhor forma de resolver o problema. No entanto, pensei que, devido à
necessidade real de que seja adotado o sistema único, não deve haver espaço
para que vontades particulares prejudiquem o interesse geral.
O interesse da imensa maioria dos operadores
do Direito (sem nenhuma sombra de dúvida) é de que se adote o sistema único
para todo o país a fim de que, como diz o texto-base destes comentários, haver
maior celeridade, mais facilidade de acesso e economia, entre outras vantagens.
Só resta aguardar o resultado do Encontro
Nacional de Informatização. Todavia, estando presente ao evento a inteligência
progressista e catalisadora de JOSÉ FERNANDES FILHO, é de se prever o
necessário consenso.
Depois disso, tomara que o sistema único seja
colocado em funcionamento o mais breve possível.
Afinal, precisamos dar um passo adiante
na informatização da Justiça...
*Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora – MG
Disponível em: < http://www.amb.com.br/portal/index.asp?secao=artigo_detalhe&art_id=437
>. Acesso em: 25/09/06.